Vida de Prestador30 de outubro de 20267 min de leitura

Como cobrar cliente que não pagou o serviço

Do lembrete educado ao Juizado Especial: como cobrar com provas e dentro da lei.

Como cobrar cliente que não pagou o serviço

Como cobrar cliente que não pagou?

A instalação do chuveiro foi no dia 14, e o combinado era R$ 250. Uma semana depois, nada de pagamento, e o cliente não responde às mensagens. Saber como cobrar cliente que não pagou evita dois erros: desistir do dinheiro ou cobrar de um jeito que vira problema para você.

O caminho seguro tem quatro passos:

  1. Junte as provas do que foi combinado.
  2. Mande um lembrete educado, por escrito.
  3. Sem pagamento, faça uma cobrança formal.
  4. Se nada resolver, vá ao Juizado Especial Cível, a Justiça das causas de menor valor, onde dá para entrar sem advogado.

Lembre sempre: cobrar é seu direito, mas a lei proíbe expor ou ameaçar o cliente.

Passo 1: junte as provas do combinado

No Juizado, vale qualquer prova obtida de forma honesta (Lei 9.099, art. 32). Separe:

  • o orçamento aceito ou a mensagem em que o cliente topa o preço;
  • as conversas sobre data, serviço e valor, com prints que mostrem número e data;
  • fotos do antes e do depois;
  • recibo, nota fiscal ou nota da compra de material;
  • o nome de quem viu o serviço pronto. A lei aceita até três testemunhas para cada lado (art. 34).

Anote o nome completo e o endereço do cliente. O pedido na Justiça precisa desses dados (art. 14).

Passo 2: mande um lembrete educado

O atraso pode ser esquecimento, aperto no mês ou uma queixa que o cliente não contou. Comece com calma:

  • escreva, em vez de só ligar, para ficar registrado;
  • diga o serviço, a data, o valor e como pagar;
  • pergunte se ficou alguma dúvida sobre o trabalho;
  • peça uma data para o pagamento.

Sem resposta, mande um segundo lembrete.

Se o atraso vier de uma queixa sobre o trabalho, leia como lidar com um cliente insatisfeito.

O que a lei proíbe na cobrança?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a lei que protege quem compra e contrata serviços. Ele diz que o cliente cobrado não pode ser exposto ao ridículo, constrangido nem ameaçado (art. 42).

Cobrar com ameaça, mentira ou atrapalhando sem motivo o trabalho, o descanso ou o lazer da pessoa é crime. A pena é de 3 meses a 1 ano de detenção, mais multa (art. 71).

Não faça:

  • postar nome, foto ou conversa do cliente em rede social ou grupo;
  • contar da dívida para vizinhos, parentes ou colegas dele;
  • mandar mensagem ou ligar várias vezes por dia, ou em horário de descanso;
  • ameaçar a pessoa ou a família;
  • dizer que já entrou na Justiça sem ter entrado;
  • cobrar mais do que o combinado. Se o cliente pagar a mais, pode ter direito a receber de volta o dobro do valor extra (art. 42).

Quem sofre cobrança abusiva pode pedir indenização na Justiça (reportagem reproduzida pelo Idec).

Você pode: mandar mensagem ou carta e ligar em horário comercial, com bom senso, como orienta o Procon da cidade de São Paulo. Avisar com calma que vai ao Juizado é só informar o próximo passo.

Passo 3: faça a cobrança formal por escrito

Se o lembrete não resolveu, mande uma cobrança formal, por WhatsApp, e-mail ou carta. Pelo CDC, ela deve trazer seu nome, endereço e CPF, ou o CNPJ, se você tem empresa (art. 42-A).

Inclua:

  • o serviço feito e a data;
  • o valor combinado e o que já foi pago;
  • um prazo e a forma de pagar;
  • o próximo passo, se não houver acordo.

Se vocês não marcaram data de pagamento, essa cobrança marca o início do atraso (Código Civil, art. 397).

Modelos de mensagem para copiar

Troque o que está entre colchetes.

Primeiro lembrete

Oi, [nome]! Passando para lembrar do pagamento da [instalação do chuveiro] do dia [14/10], de R$ [250]. Minha chave Pix é [chave]. Ficou alguma dúvida sobre o serviço?

Segundo lembrete

Oi, [nome]. Ainda não recebi os R$ [250] do serviço do dia [14/10]. Consegue acertar até [sexta, 23/10]? Se precisar dividir, me fala que a gente combina.

Cobrança formal

[Seu nome completo], CPF ou CNPJ [número], endereço [seu endereço].

[Nome do cliente], no dia [14/10] fiz [a instalação do chuveiro] no seu endereço, pelo valor combinado de R$ [250], como mostra a nossa conversa do dia [13/10]. O valor não foi pago. Peço o pagamento até [data], pela chave Pix [chave]. Sem pagamento ou acordo até essa data, vou procurar o Juizado Especial Cível.

Passo 4: leve o caso ao Juizado Especial

Acreditamos que vale a pena quando há provas, endereço do cliente e um valor que compense o tempo das audiências.

O Juizado Especial Cível julga causas de até 40 salários mínimos. Até 20, você pode ir sem advogado (Lei 9.099, arts. 3º e 9º). Em 2026, com o salário mínimo de R$ 1.621, 20 salários dão R$ 32.420 (Decreto 12.797/2025).

Pela mesma lei:

  • você não paga as despesas do processo até a sentença, a decisão do juiz (art. 54);
  • o MEI (microempreendedor individual, o registro simples de empresa do autônomo) também pode abrir o processo (art. 8º);
  • a primeira etapa é uma conciliação, uma conversa para tentar um acordo (art. 16);
  • se o cliente faltar à audiência, o juiz pode considerar verdadeiro o que você contou (art. 20);
  • para recorrer (pedir nova análise da decisão), é preciso advogado (art. 41).

Como entrar no Juizado em Manaus?

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tem a atermação pela internet. É um formulário para abrir o processo pelo celular, sem advogado e de graça, em causas de até 20 salários mínimos (portaria do serviço).

O formulário aceita só pessoa física (você, com seu CPF). Se você cobrou como MEI, confirme com o Juizado o caminho certo.

Envie documento com foto, comprovante de residência, as provas e o relato do que aconteceu. Antes de virar processo, um funcionário do tribunal manda o texto do pedido para você conferir e concordar. A mesma página lista os fóruns com atendimento presencial.

Em outras cidades

A Lei 9.099 vale no país todo, mas cada tribunal tem seu jeito de receber o pedido. Veja no site do Tribunal de Justiça do seu estado.

Até quando dá para cobrar?

Se a dívida tem valor certo e está em documento escrito, como contrato ou orçamento assinado, o prazo para cobrar na Justiça é de 5 anos (Código Civil, art. 206, § 5º, I). Sem documento, o prazo pode ser outro, então cobre cedo.

Guarde a mensagem em que o cliente admite que deve. Pela lei, ela faz o prazo recomeçar, mas só uma vez (Código Civil, art. 202, VI).

O que combinar antes do próximo serviço?

Para reduzir o risco de calote:

  • mande orçamento por escrito e peça um "de acordo" (veja como montar o orçamento);
  • anote o nome completo e o endereço do cliente;
  • combine a data e a forma de pagamento;
  • quer sinal ou parcelas? Combine antes e por escrito. Pelo Código Civil, sem acordo ou costume diferente, o pagamento vem depois do serviço (art. 597);
  • entregue recibo a cada pagamento.

Há ainda o pagamento em garantia. Na Vesta, por exemplo, o cliente paga pelo app antes de você começar, e o valor fica guardado até o trabalho terminar.

Você recebe no Pix quando o cliente confirma a conclusão. Se ele não se manifestar, o sistema libera o valor 24 horas depois. Se houver disputa, o valor só sai depois da mediação da Vesta.

Tem pagamento atrasado? Junte as provas hoje. E, para os próximos clientes, o app Vesta Dominus Prestador está na Google Play e na App Store.

Compartilhar:

Seja protagonista da sua profissão

Receba clientes perto de você e construa sua reputação com a Vesta.

Quero ser prestador

Leia também

Receba os artigos da Vesta

Novidades, dicas e bastidores direto no seu e-mail.