Política de Privacidade
Política de Privacidade - Plataforma Vesta Dominus
Versão: 3.7 Data de Vigência: Novembro de 2026 Última Atualização: Novembro de 2026
1. INTRODUÇÃO
A Vesta Dominus (doravante "Vesta Dominus", "nós", "nosso" ou "nossa"), operada por 65.510.313 MARCELO FERREIRA LEDA FILHO, empresário individual inscrito no CNPJ 65.510.313/0001-35, com sede em Manaus/AM, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. A identificação do controlador está na Seção 17.1.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossa plataforma, aplicativos móveis e serviços relacionados.
1.1 Conformidade Legal
Esta política está em conformidade com:
- Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
- Demais legislações aplicáveis
1.2 Aceitação
Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. Para funcionalidades que dependem de consentimento (biometria do aparelho, localização precisa, comunicações de marketing), solicitaremos seu consentimento específico e destacado no momento do uso, conforme detalhado na Seção 19. O Assistente Vesta, que envia o texto da conversa a provedores de inteligência artificial no exterior, está descrito nas Seções 3.7 (com conta) e 3.8 (no site, sem conta); a base legal da transferência internacional está na Seção 5.2.2. Quem usa o assistente no site sem conta consente ao enviar a mensagem (Seção 3.8). O Vesta para IA, conector que liga a sua conta ao assistente de IA que você escolher (como o Claude ou o ChatGPT), depende de consentimento específico dado na página de conexão e está descrito na Seção 3.9. No endereço próprio da Muse, assistente de IA da Meta, você também pode permitir que o assistente pague pedidos (Seção 3.9.11).
2. DEFINIÇÕES
Para fins desta política:
- Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: A Vesta Dominus, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
- Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza tratamento de dados em nome do controlador.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, etc.).
- Encarregado (DPO): Pessoa responsável por atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD.
- Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados.
- Anonimização: Processo que torna impossível a identificação do titular.
- Associado: Trabalhador pessoa física vinculado a uma Empresa cadastrada no módulo de empresas da plataforma, podendo atuar em regime avulso (autônomo) ou como funcionário CLT, conforme declaração da Empresa. O Associado é o titular dos dados tratados nos termos da Seção 3.6.
- Empresa (módulo de empresas): Pessoa jurídica cadastrada na plataforma com capacidade de associar Associados e declarar o regime de trabalho de cada um, no âmbito do módulo de organizações do Vesta.
- Referência opaca: Identificador externo ou caminho informado pela Empresa que aponta para um comprovante de registro no eSocial, sem que o documento em si seja transmitido ou armazenado pelo Vesta. Não constitui dado biométrico, genético ou de saúde.
- eSocial: Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014 e alterações posteriores, no qual empregadores registram vínculos empregatícios CLT junto aos órgãos federais competentes.
- Visitante: pessoa que usa o Assistente Vesta no site vestadominus.com.br sem estar autenticada em uma conta. Não é identificada por nome nem por contato (Seção 3.8).
- Vesta para IA (conector): conector no padrão MCP (Model Context Protocol), no endereço https://mcp.vestadominus.com.br/mcp e, para a Muse, assistente de IA da Meta, no endereço https://mcp.vestadominus.com.br/muse, que liga a conta de um cliente da Vesta ao assistente de inteligência artificial escolhido por ele (Seção 3.9).
- Provedor do assistente: empresa que oferece o assistente de IA escolhido pelo titular no Vesta para IA, como a Anthropic (Claude), a OpenAI (ChatGPT) ou a Meta (Muse). É contratado pelo próprio titular e não é operador da Vesta (Seção 3.9.6).
3. DADOS COLETADOS
3.1 Dados Fornecidos por Você
3.1.1 Moradores
- Dados de Identificação: Nome completo, CPF, data de nascimento
- Dados de Contato: Email, telefone, endereço residencial
- Dados de Residência: Condomínio, bloco, unidade/apartamento
- Dados Financeiros: Dados de cartão de crédito, informações bancárias
- Documentos: Comprovante de residência, documentos de identificação
- Conversas com o Assistente Vesta: texto do pedido e respostas às perguntas do assistente (Seção 3.7)
- Conexões com assistentes de IA (Vesta para IA): assistente conectado, permissões dadas, rascunhos, pedidos e pagamentos feitos por esse canal e registro técnico das chamadas, sem o conteúdo da conversa (Seção 3.9)
3.1.2 Prestadores de Serviço
- Dados de Identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento
- Dados Profissionais: Área de atuação, qualificações, certificações
- Dados de Contato: Email, telefone, endereço comercial
- Dados Financeiros: Dados bancários (chave Pix) para recebimento
- Documentos: Documento de identidade com foto (RG, CNH ou documento equivalente emitido por órgão oficial), coletado para verificação de identidade durante o cadastro; certidão de antecedentes criminais; foto de perfil profissional
- Histórico: Experiência profissional, portfólio de trabalhos
- Uso do perfil por IA: o conteúdo público do seu perfil (título profissional, apresentação, especialidades, nomes de certificados aprovados, faixa de experiência, sigla e UF do conselho e se o registro foi conferido, notas e quantidade de serviços, legendas e quantidade de fotos do portfólio), o nome fantasia, o seu vínculo com empresa validada na Receita Federal (sem CNPJ nem razão social), o regime declarado por essa empresa para você (avulso ou funcionário) e o tamanho da equipe dela, as categorias aprovadas, os horários de atendimento cadastrados, o mês de entrada na Vesta e trechos de avaliações públicas que você recebeu são lidos por inteligência artificial para sugerir você a moradores (Seções 5.2.1 e 11.4). Na conversa com o morador, a IA também recebe o seu primeiro nome (com a inicial do sobrenome quando há dois iguais), só para se referir a você. A IA pode montar um mapa profissional seu (dedicação à profissão, formação, trajetória e pontos fortes), guardado enquanto o perfil não muda e por no máximo 90 dias. Para entender a trajetória, o mapa pode considerar a sua faixa de idade de 5 anos, calculada da data de nascimento, que nunca é enviada; a faixa de idade não entra na escolha nem na ordem dos profissionais e nunca é mostrada ao morador. Seu nome completo, foto, documentos e contatos não são enviados. Sua apresentação também passa por correção automática de ortografia, acentuação e pontuação.
- Perfil em assistentes de IA de clientes: quando um cliente conecta a Vesta ao assistente de IA dele (Vesta para IA, Seção 3.9), esse assistente pode receber os dados públicos do seu perfil: nome público, foto, nota, número de avaliações, serviços concluídos, selo de identidade verificada, categorias, cidade e avaliações públicas. Seu telefone, documentos e endereço nunca são enviados. O provedor desse assistente é escolhido pelo cliente e não é operador da Vesta.
3.1.3 Administradores de Condomínio
- Dados de Identificação: Nome completo, CPF
- Dados de Contato: Email, telefone
- Dados do Condomínio: Razão social, CNPJ, endereço
- Documentos: Ata de eleição/nomeação, procuração (se aplicável)
3.2 Dados Coletados Automaticamente
3.2.1 Dados de Navegação e Uso
- Sistema operacional e versão
- Identificador único do dispositivo
- Telas acessadas e tempo de permanência no aplicativo
- Data e hora de acesso
- Eventos de uso (ações realizadas no app)
- Histórico de uso da conta (aplicativo do morador, site e aplicativo do prestador): quando você usa a Vesta com a sua conta, de morador ou de prestador, guardamos, ligado a ela, um histórico do que você faz na plataforma. Parte é registrada pelo aplicativo e parte pelo servidor, ao atender as consultas feitas pelo aplicativo e pelo site. Esse histórico forma um perfil de uso ligado à sua conta (Art. 12, § 2º, da LGPD) e serve só às finalidades abaixo.
- O que é registrado na conta do morador: as telas que você abre, de qual tela veio e quanto tempo ficou em cada uma; os profissionais, serviços e preços que apareceram para você e até onde você rolou as listas; as buscas (item abaixo); os toques em avaliações, fotos, portfólio, certificados, compartilhar e favoritar; as consultas de agenda (mês, dia e horários livres) e de preço; o carrinho; o "pedir de novo"; as notificações recebidas, inclusive com o aplicativo fechado, as que você abriu e os avisos mostrados com o aplicativo aberto; os orçamentos recebidos, abertos, aceitos ou recusados; as respostas às perguntas sobre o serviço (as opções escolhidas), exceto nos serviços ligados à saúde, cujas respostas não entram no histórico; a cobrança vista, o PIX copiado e a troca da forma de pagamento (nunca o código do PIX nem os dados do cartão); as etapas depois do serviço, como avaliação, garantia e disputa, inclusive quando começadas e não enviadas; os passos do pedido (item abaixo); e a data e a hora de cada registro. Com a permissão de localização liberada no aparelho, também a localização exata ao abrir o aplicativo (Seção 3.2.2).
- O que é registrado na conta do prestador: os pedidos que você abre, aceita ou recusa (com o motivo escolhido), de onde veio a resposta (por exemplo, a notificação, a tela Início ou a lista de pedidos), quanto tempo levou para responder, as informações do pedido no momento da resposta (como a faixa de valor e se havia conflito de agenda) e quando você saiu da tela do pedido sem responder; o início e a conclusão do serviço; a abertura do endereço do serviço no mapa ou no aplicativo de transporte; as notificações recebidas, inclusive com o aplicativo fechado, e as que você abriu; quando você liga e desliga o botão Disponível; os horários de atendimento salvos, os preços alterados (o anterior e o novo), os serviços pausados, os orçamentos abertos e os começados e não enviados (com a etapa, o número de itens e a faixa de valor), os links do perfil e do orçamento copiados e compartilhados e as consultas ao faturamento, às avaliações e à agenda; o contato com o suporte quando a conta está suspensa, desativada ou reprovada; o tempo em cada tela e os toques no "Para fazer hoje"; os passos do cadastro e do pedido (item abaixo); e a data e a hora de cada registro. Com a permissão de localização liberada no aparelho, também a localização exata ao abrir a tela Início e a do seu endereço quando ela é atualizada (Seção 3.2.2).
- O que é registrado nos dois aplicativos: o estado das permissões do aparelho (notificações, localização, câmera e microfone), concedidas ou negadas; os toques em ligar, abrir o WhatsApp ou mandar e-mail, para o profissional, o cliente ou o suporte, só o toque, nunca o número, o endereço de e-mail nem o conteúdo; os compartilhamentos e convites (de perfil, de orçamento, de indicação e de equipe) e se foram concluídos; as categorias de aviso que você desliga nas configurações; os avisos de atualização do aplicativo (mostrado, dispensado ou loja aberta); os códigos dos erros mostrados a você, nunca o texto da mensagem; sair da conta, a sessão expirada e abrir a exclusão da conta e desistir dela; e os toques em botões, abas, filtros e atalhos das telas.
- O que é registrado sem conta: no aplicativo, enquanto nenhuma conta está acessada (antes de criar a conta ou de entrar nela, ou depois de sair dela), a abertura do aplicativo, as telas de apresentação e de boas-vindas, a escolha de entrar com Google ou Apple ou de explorar sem conta, as falhas ao entrar e o uso do aplicativo enquanto você explora sem conta, sempre com o identificador da instalação (Seção 8.1.4) e nunca com a localização; no site, o uso antes de entrar. Quando uma conta é criada ou acessada pela primeira vez naquela instalação do aplicativo, o que foi registrado ali antes desse primeiro acesso é ligado a essa conta e entra no histórico de uso, para entendermos o caminho até o primeiro cadastro ou login, inclusive a peça impressa que trouxe você. O que é registrado sem conta depois desse primeiro acesso, como o uso depois de sair da conta, não é ligado a nenhuma conta, nem à que foi usada antes nem a outra acessada depois; o mesmo vale quando nenhuma conta chega a ser acessada naquela instalação (item "Retenção", abaixo). O registro de uso do site não é ligado a uma conta por esse caminho; a conversa com o Assistente Vesta sem conta segue a Seção 3.8.
- Finalidades: fazer a plataforma funcionar e melhorar o serviço, inclusive entender por que um pedido fica sem resposta (o aviso não chegou, não foi visto ou não foi respondido); personalizar o conteúdo e as recomendações que aparecem para você; e enviar, no aplicativo, por notificação e por e-mail, lembretes e recomendações relacionados ao seu uso: ao morador, sobre serviços da própria Vesta; ao prestador, sobre a própria atividade dele na Vesta (Seção 3.5.1).
- Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX, e Art. 10, I e II, da LGPD), no apoio às atividades da Vesta e na prestação de um serviço mais útil a você. A localização exata depende do seu consentimento (Seção 3.2.2).
- O que não fazemos: não vendemos esse histórico nem o compartilhamos com terceiros para publicidade. Ele não usa o identificador de publicidade do aparelho, que serve só para medir se a instalação veio de um anúncio (Seção 3.2.3). Ofertas e promoções continuam dependendo do seu consentimento (Seção 19.3). Fora o texto da busca, o histórico guarda só códigos e identificadores: nunca número de telefone, endereço de e-mail, código do PIX, dados de cartão, texto de mensagem nem texto de erro. O texto livre da busca fica só em servidor próprio da Vesta e passa pelo filtro de dado pessoal descrito no item abaixo. O registro de abrir a exclusão da conta e desistir dela não é usado para dificultar a exclusão nem para insistir que você fique.
- Quem vê: a equipe interna da Vesta. Os dados ficam na infraestrutura descrita nas Seções 5.1.2 e 6.1.
- Retenção: enquanto a conta existir. O histórico é apagado quando a exclusão da conta é concluída, inclusive o que foi ligado a ela a partir do uso sem conta (Seção 6.2.3). O que é registrado sem conta e não chega a ser ligado a uma conta: no aplicativo, fica guardado sem prazo, ligado só ao identificador da instalação, sem nome, contato nem conta; no site, inclusive no uso do Assistente Vesta sem conta, o registro de uso é apagado em até 400 dias. Em ambos, o texto da busca é apagado após 90 dias.
- Como se opor: escreva ao DPO (Seção 15.2). A partir do pedido, apagamos o histórico já guardado e deixamos de registrar e de usar o histórico da sua conta; o restante da plataforma funciona normalmente. No site, você também pode desligar "Dados de uso", no Perfil. Para deixar de receber lembretes e recomendações, veja a Seção 3.5.3.
- Termo digitado na busca de serviços, junto com a quantidade de resultados encontrados, a categoria e o serviço abertos em seguida e se a busca virou um pedido.
- Finalidade: entender o que os moradores procuram e não encontram, para decidir quais serviços e quais prestadores a plataforma precisa trazer. É o que evita que você busque um serviço que ainda não existe na Vesta e fique sem resposta. Com conta, a busca também integra o histórico de uso (item acima), com as mesmas finalidades.
- Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD), na melhoria e na adequação do catálogo ao que os usuários realmente demandam.
- Proteção aplicada antes de gravar: o texto passa por um filtro automático e é descartado por inteiro quando contém indício de dado pessoal (endereço de e-mail, sequência compatível com telefone ou documento, endereço com número, ou link). Nesses casos guardamos apenas a métrica da busca, nunca o texto.
- Onde fica: exclusivamente em servidor próprio da Vesta. O texto livre da busca não é enviado ao Firebase Analytics nem a qualquer terceiro.
- Retenção: com conta, de morador ou de prestador, o texto e o vínculo com a conta ficam enquanto ela existir e são apagados quando a exclusão da conta é concluída. Na busca feita sem conta, o texto é apagado após 90 dias, e o restante do registro segue a regra do uso sem conta (item "Histórico de uso", acima). Ver Seção 6.2.
- Como se opor: da mesma forma que no histórico de uso (item "Histórico de uso", acima). A busca continua funcionando normalmente.
- Passos do seu pedido e falhas encontradas, nos dois aplicativos: quando você começa a montar um pedido, conclui, tenta pagar, e quando alguma dessas etapas falha. No aplicativo do prestador: quando ele entra no aplicativo, visualiza um pedido, aceita, recusa ou inicia o serviço.
- Finalidade: descobrir em que ponto as pessoas travam. Hoje a maior parte dos pedidos da plataforma termina sem que o serviço aconteça, e sem esse registro não há como distinguir um problema técnico de uma desistência. Com conta, esses passos também integram o histórico de uso (acima).
- Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD), na correção de defeitos e na melhoria do serviço.
- O que é registrado: o nome do passo, a data e a hora, a classe técnica do erro (por exemplo, "tempo esgotado"), e identificadores internos do pedido e do serviço; no aplicativo do prestador, também os detalhes da resposta descritos no histórico de uso (acima). Nunca a mensagem de erro completa, valores exatos, conteúdo de mensagens, dados de cartão nem texto livre que você tenha digitado.
- Retenção: com conta, nos dois aplicativos e no site, o vínculo com a conta fica enquanto ela existir, como o restante do histórico de uso, e o registro é apagado quando a exclusão da conta é concluída. O registro feito sem conta segue a regra do uso sem conta (item "Histórico de uso", acima). Ver Seção 6.2.
- Como se opor: escreva ao DPO (Seção 15.2); no site, também pelo controle "Dados de uso", no Perfil. Não há qualquer impacto no funcionamento.
- Peça impressa que trouxe você à Vesta (QR de folhetos e cartazes): os folhetos e cartazes da Vesta têm um QR que abre um link curto da própria Vesta (como vestadominus.com.br/fa) e leva você à loja de aplicativos.
- Finalidade: saber quais peças impressas trazem cadastros, para decidir onde distribuir e o que reimprimir.
- Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD), na avaliação da nossa própria divulgação.
- Ao abrir o link: contamos o acesso sem identificar você. Guardamos o nome da peça, o tipo de aparelho (Android, iPhone ou outro), a data e a hora e um código aleatório guardado em cookie, sem IP e sem ligação com nenhuma conta (Seção 8.3.5).
- No Android, ao criar a conta: o link abre a Google Play com o nome da peça (por exemplo, "folheto-ar"). Na primeira abertura, a Google Play entrega esse nome ao aplicativo do morador, que o envia no cadastro, e ele fica gravado na sua conta.
- O que NÃO é usado: identificador de publicidade, identificador do aparelho, localização e dados de terceiros. Se você instalou o aplicativo procurando na loja, nada é gravado. No iPhone, nada é gravado na conta, porque a Apple não entrega essa informação ao aplicativo. A Google e a Apple recebem o nome da peça junto com a sua visita à loja e podem mostrar à Vesta apenas totais, sem identificar ninguém.
- Quem vê: só a equipe interna da Vesta, no painel administrativo, que mostra por peça quantas contas vieram e o nome e a data de cadastro de cada uma. Não usamos para publicidade. A peça também pode ser vista junto do histórico de uso da conta, para entendermos o caminho até o cadastro, e não é compartilhada com terceiros.
- Retenção: o nome da peça fica na conta enquanto ela existir. Quando a conta é excluída, nome, e-mail, telefone e foto são anonimizados, e a peça deixa de ser ligada a você. Ver Seção 6.2.3.
- Como se opor: escreva ao DPO (Seção 15.2) e apagamos o nome da peça da sua conta. O aplicativo continua funcionando normalmente.
3.2.2 Dados de Localização
- Localização aproximada (via IP): utilizada para identificar a região do usuário
- Localização precisa (via GPS, apenas quando autorizada): utilizada para encontrar prestadores próximos ao morador e para confirmar presença do prestador no local do serviço. A coleta de localização precisa ocorre apenas enquanto o aplicativo está em uso (foreground), nunca em segundo plano
- Localização no histórico da conta: com a permissão de localização liberada no aparelho, a latitude e a longitude do momento em que você abre o aplicativo do morador ou volta à tela inicial, ou abre a tela Início do aplicativo do prestador, ficam no histórico de uso da sua conta (Seção 3.2.1), no máximo uma vez a cada 10 minutos, ou antes disso se você tiver se deslocado mais de 200 metros. No aplicativo do prestador, essa localização também atualiza periodicamente as coordenadas do seu endereço principal na Vesta, usadas para encontrar você nas buscas por proximidade feitas pelos moradores; cada atualização também fica no histórico. Sem a permissão, nada é registrado.
- Finalidade: mostrar profissionais próximos ao morador e manter em dia a localização do endereço do prestador, melhorar o serviço e personalizar recomendações e comunicações, como o restante do histórico de uso.
- Base legal: consentimento (Art. 7º, I, da LGPD), dado pela permissão de localização do sistema (Seção 19.2).
- Retenção: enquanto a conta existir; apagada quando a exclusão da conta é concluída.
- Como revogar: desative a permissão de localização nas configurações do aparelho; a partir daí nada mais é coletado. Para apagar as localizações já guardadas, escreva ao DPO (Art. 18, VI, da LGPD; Seção 15.2).
3.2.3 Dados de Dispositivo
- Modelo do dispositivo
- Versão do aplicativo
- Configurações de idioma
- Fuso horário
- Identificadores do dispositivo (Firebase Instance ID) e identificador da instalação do aplicativo (Seção 8.1.4)
- Identificador de publicidade do aparelho (Advertising ID no Android; IDFA no iOS) — serve exclusivamente para medir se a instalação do aplicativo veio de um anúncio nosso. Não é usado para exibir anúncios dentro do aplicativo, nem para montar perfil comportamental, nem é vendido; o histórico de uso da conta (Seção 3.2.1) não usa esse identificador.
- No Android, tratado com base em legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD). Você pode se opor a qualquer momento no próprio aparelho, em Configurações > Google > Anúncios, redefinindo o identificador ou desativando a personalização de anúncios.
- No iOS, só é coletado se você autorizar expressamente no alerta do sistema ("Permitir que o app rastreie sua atividade"). Se recusar, nada é coletado.
- Em ambos os casos, recusar ou se opor não tem qualquer impacto no funcionamento do aplicativo. Ver seção 13.
3.3 Dados de Terceiros
3.3.1 Autenticação Social (Firebase Authentication)
Oferecemos login via provedores terceiros. Ao utilizar essas opções, recebemos dados limitados conforme abaixo:
Google Sign-In (Google LLC)
- Dados recebidos: nome completo, endereço de email, foto de perfil, ID do Google
- Finalidade: exclusivamente para criação e autenticação de conta na plataforma
- Política: https://policies.google.com/privacy
Apple Sign-In (Apple Inc.)
- Dados recebidos: nome completo (apenas no primeiro login), endereço de email (pode ser relay privado da Apple), ID da Apple
- Finalidade: exclusivamente para criação e autenticação de conta na plataforma
- Política: https://www.apple.com/legal/privacy
Autenticação por Telefone (Firebase Phone Auth)
- Dados recebidos: número de telefone, código de verificação SMS
- Finalidade: verificação de identidade e autenticação
3.3.2 Verificação de Antecedentes (Prestadores)
- Consultas a bases públicas (Receita Federal, tribunais, etc.)
- Verificação de certidões negativas
- Leitura automática do documento de identidade (frente e verso) por IA, para extrair os dados e conferir com o cadastro (Seção 5.2.1, d). A equipe da Vesta revisa e decide a aprovação (Seção 11.4)
- Comparação facial entre a selfie de conferência e a foto do documento, para prevenção à fraude na identificação e autenticação do cadastro (Art. 11, II, "g", da LGPD)
3.4 Dados Sensíveis e Biometria
3.4.1 Autenticação Biométrica (Face ID / Impressão Digital)
Nosso aplicativo oferece a opção de autenticação biométrica (Face ID em dispositivos Apple e impressão digital em dispositivos Android) como alternativa ao uso de senha ou PIN.
Como funciona:
- A autenticação biométrica é processada inteiramente no seu dispositivo pelo sistema operacional (Secure Enclave no iOS, Trusted Execution Environment - TEE no Android)
- A Vesta Dominus NÃO coleta, armazena, transmite ou tem acesso aos seus dados biométricos (impressão digital, mapa facial)
- Nosso aplicativo apenas recebe uma confirmação de "sucesso" ou "falha" da verificação biométrica realizada pelo seu dispositivo
Controle do usuário:
- O uso de biometria é totalmente opcional e pode ser ativado ou desativado a qualquer momento nas configurações do aplicativo
- A desativação da biometria não afeta nenhuma outra funcionalidade do aplicativo
Base legal: Consentimento específico (Art. 11, I da LGPD), solicitado no momento da ativação da funcionalidade.
3.4.2 Câmera e Imagens
O aplicativo solicita acesso à câmera do seu dispositivo para as seguintes finalidades:
Para Moradores:
- Captura de foto de perfil
- Fotografias de serviços solicitados (para descrever o problema ao prestador)
Para Prestadores:
- Captura de foto de perfil profissional
- Fotografias de documento de identidade — frente (RG, CNH ou equivalente) durante o processo de cadastro (onboarding), com finalidade exclusiva de verificação de identidade do prestador
- Fotografias de certidão de antecedentes criminais
Armazenamento e retenção de imagens:
- As fotos capturadas são enviadas para nossos servidores via conexão criptografada (HTTPS) e armazenadas no Amazon S3 (AWS)
- Fotos de perfil: mantidas enquanto a conta estiver ativa; excluídas em até 30 dias após encerramento da conta
- Fotos de documentos (prestadores): mantidas por 5 anos após encerramento da conta (obrigação legal de guarda documental)
- Fotos de serviços: mantidas enquanto o registro do serviço estiver ativo; anonimizadas após 2 anos
Controle do usuário:
- O acesso à câmera é solicitado no momento do uso, via permissão do sistema operacional
- Você pode revogar a permissão de câmera a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo
- A revogação impedirá a captura de novas fotos, mas não afeta imagens já enviadas
3.4.3 Outros Dados Sensíveis
Não pedimos dados sensíveis, salvo o dado de saúde necessário para contratar serviço de saúde do catálogo, tratado conforme o parágrafo abaixo. Os demais (origem racial/étnica, opiniões políticas, convicções religiosas e dados genéticos) só são tratados com consentimento explícito e específico.
Alguns serviços do catálogo envolvem saúde (por exemplo, fisioterapia, enfermagem ou cuidador). Se você informar dado de saúde para descrever o que precisa, ele será usado somente para identificar e prestar esse serviço, no Assistente Vesta e no pedido que você confirmar, para o exercício regular de direitos no contrato do qual você é parte (Art. 11, II, "d", da LGPD). Escreva só o necessário. Se você conversar com o assistente no site, sem conta, a base é outra: o seu consentimento específico e destacado, dado ao enviar a mensagem (Art. 11, I, da LGPD; Seção 3.8). Não pedimos outros dados sensíveis.
3.4.4 Fotos e Vídeos em Avaliações
Ao avaliar um Prestador, o Morador pode anexar até 5 fotos e 1 vídeo de até 30 segundos, exibidos publicamente no perfil do Prestador junto da nota e do comentário. Ao enviar essa mídia você declara ter o direito de compartilhá-la e assume responsabilidade exclusiva por seu conteúdo, inclusive quanto a imagem de terceiros (inclusive crianças e adolescentes), documentos e interior de imóvel alheio. Recomendamos não incluir rosto de pessoas, documentos ou qualquer dado que identifique você ou terceiros, pois a mídia é pública.
Toda foto e vídeo passa por moderação automatizada por reconhecimento de imagem (Amazon Rekognition, Amazon Web Services), que recusa no envio conteúdo com sexo explícito, violência gráfica ou símbolos de ódio; o vídeo é analisado logo após o envio e removido automaticamente se reprovado. A análise automática tem limites técnicos e nem todo formato de vídeo pode ser analisado; nesses casos a mídia fica sujeita apenas à moderação humana, mediante denúncia ou revisão do administrador. Se a mídia contiver rosto identificável, esse reconhecimento configura tratamento de dado biométrico (Art. 5º, II da LGPD), com base no consentimento específico dado no ato do envio (Art. 11, I); nos demais casos a base é a execução de contrato (Art. 7º, V) e o legítimo interesse (Art. 7º, IX) na proteção contra conteúdo impróprio. Você tem direito a solicitar revisão humana de qualquer recusa ou remoção automatizada (Art. 20 da LGPD), pelo DPO ([email protected]). O administrador da plataforma também pode ocultar e reexibir qualquer mídia manualmente, inclusive por denúncia do Prestador retratado.
A mídia é mantida em armazenamento privado e servida por link assinado válido por 1 hora. Fica associada à avaliação enquanto a conta de quem a enviou estiver ativa; ao encerrar a conta, a mídia é desvinculada e apagada do armazenamento, permanecendo o texto e a nota da avaliação.
3.5 Notificações Push
Utilizamos o serviço Firebase Cloud Messaging (Google LLC) para enviar notificações push ao seu dispositivo.
3.5.1 Tipos de Notificações
Notificações transacionais (essenciais para o serviço):
- Atualizações de status de solicitações de serviço
- Novos pedidos de serviço (para prestadores)
- Confirmações de agendamento
- Alertas de pagamento
- Mensagens de chat entre morador e prestador
Notificações informativas:
- Avisos sobre atualizações da plataforma
- Comunicações sobre manutenção do sistema
Lembretes e recomendações ligados ao uso:
- Ao morador: lembretes e recomendações sobre serviços da própria Vesta relacionados ao seu uso, como um serviço ou um profissional que você consultou
- Ao prestador: lembretes e recomendações sobre a sua própria atividade na Vesta, como um pedido ou um orçamento que precisa da sua atenção, ou um ajuste no perfil, nos preços, na agenda ou nas notificações que pode ajudar você a receber pedidos
- São feitos com base no histórico de uso da conta (Seção 3.2.1) e também podem aparecer dentro do aplicativo e chegar por e-mail; os lembretes também podem chegar pelo WhatsApp (Seção 3.5.4)
- Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX, da LGPD), com direito de oposição (Seção 3.5.3)
Ofertas e promoções:
- Ofertas, promoções e novidades da plataforma e comunicações de parceiros dependem do seu consentimento (Seção 19.3)
3.5.2 Dados Utilizados
- Token de push (identificador único do dispositivo para entrega de notificações)
- O token é associado à sua conta e ao seu dispositivo
- O estado da permissão de notificação no aparelho (concedida ou negada) é registrado junto, para saber se os avisos podem chegar (Seção 3.2.1)
- O token NÃO é compartilhado com terceiros além do Firebase (Google LLC)
3.5.3 Controle do Usuário
- Você pode desativar notificações push a qualquer momento:
- Nas configurações do aplicativo (por tipo de notificação)
- Nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo (todas as notificações)
- A desativação de notificações transacionais pode impactar sua experiência, pois você não será alertado sobre atualizações de serviços em andamento
- Para deixar de receber os lembretes e recomendações ligados ao uso, desative as notificações nas configurações do aplicativo ou do sistema, use o link para deixar de receber que acompanha esses e-mails ou escreva ao DPO (Seção 15.2). A oposição ao histórico de uso (Seção 3.2.1) interrompe o registro que alimenta essas recomendações. Isso vale para o morador e para o prestador. No aplicativo do prestador, desativar todas as notificações também desliga os avisos de novos pedidos; para deixar de receber só os lembretes, escreva ao DPO (no e-mail, basta o link para deixar de receber)
3.5.4 Mensagens pelo WhatsApp
- A Vesta Dominus envia pelo WhatsApp, no número cadastrado na sua conta ou no número que você usou para falar com a Vesta, propostas para os serviços que você procurar, oportunidades de serviço (ao prestador), avisos dos seus pedidos e lembretes (Termos de Uso, item 3.8)
- Dados utilizados: número de telefone, nome do perfil no WhatsApp, conteúdo das mensagens trocadas com a Vesta, data e hora e situação de entrega de cada mensagem
- Base legal: execução de contrato e procedimentos preliminares a pedido do titular (Art. 7º, V, da LGPD) para as propostas, as oportunidades de serviço e os avisos dos pedidos; legítimo interesse (Art. 7º, IX) para os lembretes, como na Seção 3.5.1
- O WhatsApp é serviço da Meta, que recebe esses dados para entregar as mensagens (Seções 5.1.2 e 5.2.1)
- Para parar de receber, peça na própria conversa, a qualquer momento. Os avisos dos pedidos em andamento continuam no aplicativo
3.6 Dados de Vínculo e Comprovação de Registro de Associados (eSocial)
Esta seção aplica-se exclusivamente ao módulo de empresas da plataforma, no qual uma Empresa (pessoa jurídica cadastrada como organização no Vesta) declara o regime de trabalho de cada Associado (trabalhador pessoa física vinculado a essa Empresa na plataforma). Os termos "Associado" e "Empresa" têm o sentido definido na Seção 2.
3.6.1 O que é coletado e armazenado
Quando a Empresa declara o regime funcionário/CLT para um Associado, o Vesta armazena os seguintes dados, tendo o Associado como titular:
- Regime declarado (
member_type):avulsooufuncionário (CLT); - Status da comprovação (
clt_proof_status): conjunto fechado de valores (none/pending/verified/rejected); - Referência opaca (
clt_proof_ref): identificador externo ou caminho informado pela Empresa que aponta para o comprovante de registro no eSocial — não o documento em si; - Data e hora da verificação (
clt_proof_verified_at).
O Vesta NÃO realiza upload, transmissão nem armazenamento do documento do eSocial em si. O documento permanece sob guarda da Empresa; o Vesta registra apenas a referência opaca, o status resultante e o respectivo timestamp, sujeitos às medidas de segurança da Seção 7.
3.6.2 Finalidades do tratamento
Os dados da Seção 3.6.1 são tratados para finalidades específicas e delimitadas:
- Verificação do regime declarado: confirmar, por análise manual de administrador interno do Vesta, que a Empresa possui registro do Associado no eSocial compatível com o regime CLT declarado;
- Habilitação de funcionalidade: condicionar a ativação do regime CLT na plataforma à apresentação de comprovação, impedindo a declaração de vínculo formal sem correspondência no registro;
- Roteamento de pagamento: determinar se o repasse pelo serviço será direcionado ao Associado (regime avulso) ou à Empresa (regime CLT);
- Verificação de regularidade declarada: verificar que o regime CLT declarado corresponde a registro formal existente no eSocial, prevenindo especificamente a declaração de regime incompatível com a realidade do vínculo do Associado naquela relação;
- Sugestão de profissionais pelo Assistente Vesta: o regime declarado (
avulsooufuncionário), sem a referência opaca nem o status da comprovação, e o tamanho da equipe da Empresa são lidos por inteligência artificial, junto com o perfil público, para sugerir e explicar a escolha ao morador e para montar o mapa profissional (Seções 3.1.2, 5.2.1 e 11.4).
Estes dados não serão utilizados para nenhuma outra finalidade além das listadas. Qualquer ampliação será precedida de atualização desta Política (Seção 12).
3.6.3 Base legal
Em relação à Empresa (que submete os dados): Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) — necessário à execução do contrato de intermediação entre o Vesta e a Empresa.
Em relação ao Associado (titular dos dados): Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX) — o Vesta tem interesse legítimo em verificar a regularidade das declarações de vínculo feitas pela Empresa, prevenindo relações irregulares de trabalho na plataforma, o que também protege o próprio Associado de ser declarado em regime incompatível com sua realidade. O legítimo interesse observa os critérios do Art. 10 da LGPD, considerando que: (a) os dados são mínimos (referência opaca, status e timestamp — não o documento); (b) o tratamento protege o próprio titular ao evitar declarações irregulares; e (c) o Associado pode opor-se ao tratamento (Art. 18, § 2º) e exercer seus direitos via DPO.
Nota de conformidade (Art. 11): o registro de vínculo empregatício CLT não se enquadra nas categorias de dados sensíveis do Art. 11 da LGPD (origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico) — a comprovação de vínculo formal é juridicamente distinta da filiação sindical. As bases do Art. 7º são, portanto, suficientes. Esta posição está sujeita a confirmação formal pelo DPO/assessoria jurídica, e a Política será atualizada se a análise conduzir a conclusão diversa.
3.6.4 Forma de verificação e ausência de bureau externo
A verificação do status da referência opaca é realizada exclusivamente por administradores internos do Vesta, sem bureau externo, operador terceirizado especializado ou sistema automatizado de consulta ao eSocial. Não há transferência deste dado a terceiros para verificação ou processamento. Os dados estão sujeitos aos mesmos instrumentos de DPA firmados com os operadores de infraestrutura que suportam toda a plataforma (Seção 5.1.2).
3.6.5 Titular, quem submete e transparência
O titular é o Associado (trabalhador). A referência opaca é submetida pela Empresa (empregadora), que responde pela exatidão das informações.
Transparência ao Associado: como os dados desta seção são coletados de terceiro (a Empresa) e não diretamente do titular, o Associado é notificado pela plataforma (em sua conta e por notificação no aplicativo, quando habilitada) quando a Empresa declara ou altera o seu regime de trabalho e quando há decisão sobre a comprovação eSocial, com informação sobre o tratamento e o canal de exercício de direitos. Adicionalmente, este tratamento é informado nesta Política de Privacidade. O Associado pode, a qualquer tempo, confirmar a existência e acessar esses dados, corrigi-los, solicitar eliminação (quando não houver fundamento legal de retenção) e opor-se ao tratamento por legítimo interesse, exercendo os direitos do Art. 18 da LGPD mediante contato com o DPO ([email protected], assunto: "LGPD - Módulo de Empresas"). O regime declarado integra o vínculo de associação do qual o próprio Associado é parte.
Armazenamento e retenção: a referência opaca (clt_proof_ref) é excluída na desassociação do Associado ou na alteração do regime para avulso, o que ocorrer primeiro, e no encerramento da conta da Empresa. O status e o timestamp são mantidos pelo prazo da Seção 6.2, para auditoria e defesa em disputas sobre o regime declarado.
3.7 Assistente Vesta (inteligência artificial)
O Assistente Vesta é uma conversa, no aplicativo do morador e no site, em que você descreve o que precisa com as suas palavras. Um sistema de inteligência artificial (IA) lê o texto para identificar o serviço no catálogo, fazer as perguntas necessárias ao preço e à data, responder dúvidas sobre a Vesta, sugerir profissionais e escrever a descrição do pedido. O uso é opcional: a busca e as categorias continuam disponíveis sem IA.
- O que tratamos: o texto que você escreve na conversa, as respostas que você dá às perguntas do assistente e as escolhas feitas nos cartões (serviço, data, critério de escolha do profissional).
- Voz: se você usar o ditado, o áudio é convertido em texto pelo serviço de reconhecimento de voz do sistema do seu celular (por exemplo, Google ou Apple), conforme a política desse fornecedor. A Vesta recebe apenas o texto; não recebe nem guarda o áudio.
- Finalidade: entender o pedido e ajudar você a contratar o serviço. O texto não é usado para publicidade, não é vendido e não é usado para treinar modelos de IA, nossos ou de fornecedores.
- Base legal: procedimentos preliminares e execução do contrato pedidos por você (Art. 7º, V, da LGPD). O envio aos provedores de IA no exterior se apoia na execução do contrato e nos procedimentos preliminares pedidos por você (Art. 33, IX, combinado com o Art. 7º, V, da LGPD; Seção 5.2.2).
- Proteção aplicada antes do envio à IA: endereços de e-mail e sequências longas de números (como telefone, CPF ou cartão) são trocados por "[dado removido]". Não enviamos à IA seu nome, CPF, telefone, endereço, localização, fotos, anexos, dados de pagamento nem identificadores da sua conta. O filtro não reconhece tudo o que é escrito livremente (por exemplo, um nome ou uma rua); por isso pedimos que você não escreva esses dados.
- Dados de saúde: alguns serviços do catálogo envolvem saúde (por exemplo, fisioterapia, enfermagem ou cuidador). Se você informar algo sobre a saúde de alguém para descrever o que precisa, esse dado é sensível e será usado somente para identificar o serviço e informar o profissional escolhido (Art. 11, II, "d", da LGPD). No site, sem conta, a base é o seu consentimento (Seção 3.8). Escreva só o necessário.
- Dados de crianças: se o pedido for para uma criança (por exemplo, babá ou reforço escolar), informe só o necessário, como a idade (Seção 10.4).
- Perfil dos profissionais: a IA lê o perfil completo dos profissionais, inclusive empresa e portfólio, para sugerir e explicar a escolha (Seção 5.2.1, d).
- Orientações gerais: o assistente também pode dar orientações gerais de segurança e de cuidado com a casa. Elas são informativas e não substituem o profissional. Em risco imediato, ligue para 193 (bombeiros), 192 (SAMU) ou 190 (polícia).
- Quem recebe: os provedores de IA da Seção 5.2.1 (itens "d" e "e"), como operadores da Vesta. O profissional só recebe a descrição do serviço depois que você confirma o pedido, como em qualquer pedido feito pelo aplicativo.
- Onde fica e por quanto tempo: a conversa fica em servidor da Vesta (Seção 6.1) e é guardada para melhorar o atendimento. O pedido que você confirmar segue as regras de retenção de pedidos (Seção 6.2). A Vesta não guarda a resposta bruta da IA nem registra o texto da conversa em logs técnicos. A cópia no provedor de IA segue o prazo da Seção 5.2.1. Serviços procurados e não encontrados no catálogo viram uma contagem sem vínculo com a sua conta, para decidirmos quais serviços trazer. Se a conversa começou no site, sem conta, ela passa para a sua conta ao entrar e segue esta mesma regra (Seção 3.8).
- Sugestão de profissional: é uma recomendação, não uma decisão. Critérios e direitos na Seção 11.4.
- Como deixar de usar: basta não usar o assistente; a busca manual continua funcionando.
3.7.1 Descrição do pedido escrita pela IA
Quando você usa o Assistente Vesta, ele redige a descrição do serviço que será enviada ao profissional, a partir do que você escreveu e respondeu. Antes de ir à IA, o texto passa por uma limpeza automática que retira e-mails e sequências longas de números, como telefone e documento; evite escrever nomes de pessoas e endereço. A descrição não inclui contato nem endereço. Você vê o texto antes do envio e pode editá-lo. O profissional recebe exatamente o texto que você confirmou, junto com o seu relato original. O texto confirmado passa a integrar o pedido e segue as regras de retenção de pedidos (Seção 6.2).
3.7.2 Trabalho dividido entre mais de um profissional
Quando o seu pedido pede mais de um profissional, o assistente separa o trabalho em partes e ajusta as respostas do cartão de cada parte (por exemplo, quantos cômodos cada profissional atende). O valor de cada profissional é calculado a partir das respostas da parte dele. O que não se divide, como o tamanho do imóvel, fica igual ao pedido completo. Você vê a divisão na conversa, confere cada cartão e pode alterá-lo; o que você muda em um cartão vale só para aquela parte. Cada profissional combina e responde pela própria parte com você, e recebe a descrição e as respostas da parte dele, o valor calculado para ela e o seu relato original.
3.8 Assistente Vesta no site, sem conta (Visitante)
O Assistente Vesta também está disponível no site vestadominus.com.br para quem ainda não tem conta (o "Visitante"). Esta seção vale para a conversa feita sem conta; a Seção 3.7 vale para quem usa o assistente com conta, e a página https://vestadominus.com.br/legal/ia detalha o que o assistente envia à IA. Conversar com o assistente é opcional: a busca e as categorias continuam disponíveis sem IA.
- O que tratamos: o texto que você escreve, as respostas às perguntas do assistente, as escolhas feitas nos cartões (serviço, data, critério de escolha do profissional), o bairro e a cidade que você escolhe em lista, um identificador aleatório guardado em cookie (Seção 8.3) e o registro de acesso, com IP, data e hora e tipo de evento, sem o texto (Seção 6.2.2). Para conversar, não pedimos nome, telefone, e-mail nem endereço.
- O que não vai para a IA: o bairro e a cidade escolhidos em lista, nome, telefone, e-mail, endereço e o identificador da conversa. O filtro que troca e-mails e sequências longas de números por "[dado removido]" vale também aqui, mas não reconhece tudo o que é escrito livremente (por exemplo, um nome ou uma rua); por isso pedimos que você não escreva esses dados.
- Finalidade: entender o pedido e mostrar serviço, profissional e preço antes de você entrar numa conta; permitir que você contrate depois de entrar; e proteger o assistente contra robôs e abuso. O texto não é usado para publicidade, não é vendido, não é usado para montar perfil e não é usado para treinar modelos de IA, nossos ou de fornecedores.
- Bases legais:
- texto da conversa: procedimentos preliminares pedidos por você (Art. 7º, V, da LGPD);
- dado de saúde que você escrever: consentimento específico e destacado (Art. 11, I), dado ao enviar a mensagem;
- envio ao provedor de IA no exterior: consentimento específico e em destaque (Art. 33, VIII) e procedimentos preliminares pedidos por você (Art. 33, IX, combinado com o Art. 7º, V);
- verificação antirrobô e limites contra abuso: legítimo interesse na segurança do assistente (Art. 7º, IX);
- registro de acesso: obrigação legal (Art. 7º, II; Marco Civil da Internet, Art. 15) e legítimo interesse na segurança (Art. 7º, IX).
- Consentimento pelo ato de enviar: junto ao campo de mensagem aparece o aviso "Ao enviar, você concorda com o uso de IA. Saiba mais", com link para https://vestadominus.com.br/legal/ia. Ao enviar a mensagem, você consente, de forma específica e em destaque, com o tratamento do texto por IA, com o envio a provedores de IA no exterior (operação internacional descrita nessa página) e, quando houver, com o tratamento do dado de saúde que você escrever. Esse consentimento é separado do aceite dos Termos de Uso e desta Política e vale só para essas finalidades. Para comprovar o consentimento, registramos a versão do aviso que apareceu para você e a data e a hora do envio, sem o texto da mensagem, e guardamos esse registro por 6 meses, junto do registro de acesso. Se você não concorda, não envie a mensagem e use a busca por serviços.
- Revogação: você pode revogar o consentimento a qualquer momento, apagando a conversa ou escrevendo ao DPO (Art. 8º, § 5º, e Art. 18, IX, da LGPD). A revogação impede novos envios à IA e não desfaz o que já foi tratado.
- Dados de saúde: alguns serviços do catálogo envolvem saúde. Conte só o necessário para identificar o serviço, sem diagnósticos, exames ou histórico. Se o dado for de outra pessoa, mencione só o indispensável e tenha a ciência dela ou do responsável legal. O dado de saúde é usado somente para identificar o serviço e, se você contratar, informar o profissional escolhido.
- Dados de crianças: se o pedido for para uma criança, informe só o necessário, como a idade (Seção 10.4).
- Quem recebe: os provedores de IA da Seção 5.2.1 (itens "d" e "e"), como operadores da Vesta, e a Cloudflare (Seção 5.2.1, item "f"). O profissional só recebe a descrição do serviço depois que você entra numa conta e confirma o pedido.
- Preço e pedido: o preço mostrado no cartão vem do cadastro do profissional e é calculado pelo servidor da Vesta; a IA não calcula nem informa preço. O pedido só vale quando o profissional aceita, e nada é cobrado antes disso. O preço é conferido de novo antes do envio do pedido.
- Guarda: a conversa sem conta também é guardada pela Vesta para melhorar o atendimento. A cópia no provedor de IA segue o prazo da Seção 5.2.1. Ver Seção 6.2.3.
- Passagem para a conta: quando você entra numa conta ou cria uma para contratar, a conversa passa a ser da sua conta e segue a Seção 3.7. Nesse momento, o cookie do visitante é removido, o identificador anônimo deixa de ser usado e registramos a data e a hora em que a conversa foi vinculada à conta.
- Cookie, verificação antirrobô e registros: Seções 8.3 e 6.2.2.
- Menores de 18 anos: Seção 10.5.
3.9 Vesta para IA: a Vesta no assistente de IA que você escolher
O "Vesta para IA" é um conector que liga a sua conta de cliente da Vesta ao assistente de inteligência artificial (IA) que você usa, como o Claude, da Anthropic, o ChatGPT, da OpenAI, a Muse, da Meta, ou outro compatível com o padrão MCP (Model Context Protocol). Com ele, você pede ao assistente, na própria conversa, que consulte seus endereços e pedidos, procure profissionais e, se você permitir, crie ou cancele pedidos na Vesta. O endereço do conector é https://mcp.vestadominus.com.br/mcp. A Muse usa um endereço próprio, https://mcp.vestadominus.com.br/muse, o único em que você também pode permitir que o assistente pague pedidos (Seção 3.9.11). O uso é opcional: tudo o que o conector faz continua disponível no aplicativo e no site, sem IA.
O Vesta para IA é diferente do Assistente Vesta (Seções 3.7 e 3.8). No Assistente Vesta, quem escolhe e contrata o provedor de IA é a Vesta, que o usa como operador (Seção 5.2.1, itens "d" e "e", e https://vestadominus.com.br/legal/ia). No Vesta para IA, quem escolhe o assistente é você, pela sua própria conta e pelo seu próprio contrato com o provedor do assistente. Esse provedor não é operador da Vesta, e as condições da página https://vestadominus.com.br/legal/ia não se aplicam a ele, mesmo quando ele também presta outro serviço à Vesta, como a Anthropic.
3.9.1 Como a conexão funciona
- Autorização: ao adicionar o conector, o assistente abre a página https://vestadominus.com.br/conectar. Você entra na Vesta com SMS ou com Google, vê o nome do assistente e as permissões pedidas, escolhe as que aceita e toca em "Permitir". Nada é compartilhado antes disso.
- Assistente não verificado: se a Vesta não reconhecer o assistente, a página de conexão avisa que ele não é verificado, mostra entre aspas o nome que ele mesmo informou e destaca o domínio para onde a autorização será enviada. Só continue se foi você quem adicionou o conector.
- Permissões que você escolhe:
- Ver dados: seus endereços cadastrados, seus pedidos e os dados públicos dos profissionais;
- Criar pedidos: enviar pedidos em seu nome, depois que você confirmar o resumo na conversa;
- Cancelar pedidos: cancelar pedidos seus, com as mesmas regras do aplicativo;
- Pagar pedidos (só no endereço da Muse): pagar pedidos seus já aceitos pelo profissional, com cartão salvo ou Pix, depois da sua aprovação a cada pagamento (Seção 3.9.11).
- Chave de acesso: a Vesta entrega ao assistente uma chave de acesso válida por 15 minutos, renovada enquanto a conexão estiver ativa, que serve só para esse conector e só para as permissões que você deu. O assistente nunca recebe o código do SMS, senha nem a sessão do aplicativo.
- Sessão no site: o login feito na página de conexão também abre a sua sessão no site da Vesta naquele navegador, como um login comum (Seção 3.3.1).
- Só para clientes: contas de profissional e de administrador não podem ser conectadas.
3.9.2 O que o assistente recebe e o que não recebe
- Seus dados que o assistente pode receber (permissão "Ver dados"), só quando ele os pede pelas ferramentas do conector:
- seu primeiro nome;
- seus endereços cadastrados, resumidos em rua, número, bairro e cidade; o complemento só quando for necessário para o pedido;
- seus pedidos: serviço, profissional, data, valores, situação e prazos.
- O que o conector não lê nem entrega: CPF, telefone, e-mail, documentos, fotos, número do cartão e demais dados de pagamento, conversas com o Assistente Vesta ou com profissionais e a localização do aparelho. No endereço geral (https://mcp.vestadominus.com.br/mcp), o conector não faz pagamento: pagar continua sendo só no site ou no aplicativo da Vesta. No endereço da Muse, com a permissão "Pagar pedidos", a Muse recebe só os dados de pagamento da Seção 3.9.11 (bandeira e 4 últimos dígitos do cartão salvo, valor, situação e, no Pix, o código copia e cola).
- Dados dos profissionais: só o que já é público no perfil (nome público, foto, nota, número de avaliações, serviços concluídos, selo de identidade verificada, categorias e cidade), além das avaliações públicas, com o primeiro nome de quem avaliou. Nunca telefone, documento ou endereço do profissional.
- Serviços de saúde: se você tiver pedidos de serviços ligados à saúde (por exemplo, fisioterapia, enfermagem ou cuidador), o nome do serviço pode revelar informação sobre a saúde de alguém, que é dado sensível (Art. 5º, II, e Art. 11, § 1º, da LGPD). Esse nome só vai para o assistente com o seu consentimento específico e destacado, dado na página de conexão (Art. 11, I).
- Dados de crianças: em pedidos para crianças, vale a Seção 10.4.
3.9.3 O que a Vesta grava
- A conexão: qual assistente, as permissões dadas, a data e a versão do texto de consentimento que você aceitou, o último uso e, quando houver, a data da revogação.
- Rascunhos de pedido: o assistente monta um rascunho com o serviço, as respostas, a descrição, a data e o endereço escolhido. O rascunho vale por 30 minutos e só vira pedido se você confirmar.
- Pedidos confirmados: ficam na sua conta como qualquer pedido, marcados como feitos pelo canal de IA, com a conexão usada e a data e a hora da confirmação.
- Pagamentos feitos pelo assistente (endereço da Muse): o resumo de pagamento entregue ao assistente (pedido, forma de pagamento, cartão escolhido, valor e validade), o pagamento marcado como feito pelo assistente conectado, com a conexão usada e a data e a hora, e as tentativas recusadas (Seção 3.9.11).
- Registro técnico de cada chamada: a ferramenta usada, a data e a hora, o identificador da conta, o identificador da conexão, o resultado e o IP de origem da chamada (em geral, o servidor do provedor do assistente). Não gravamos o conteúdo da sua conversa com o assistente.
3.9.4 Finalidade
- Atender ao que você pede ao assistente: consultar seus endereços e pedidos, encontrar profissionais, criar ou cancelar pedidos e, no endereço da Muse, pagar pedidos, dentro das permissões que você deu.
- Proteger a sua conta e a plataforma: conferir as permissões a cada chamada, detectar uso indevido e comprovar o que foi feito em seu nome e quando, inclusive em contestação de pagamento.
A Vesta não usa esses dados para publicidade nem para montar perfil, e não os vende.
3.9.5 Bases legais
- Envio dos seus dados ao provedor do assistente, inclusive para fora do Brasil: o seu consentimento específico e em destaque, dado ao tocar em "Permitir" depois de ver o aviso sobre o envio ao provedor e ao exterior (Art. 7º, I, Art. 8º e Art. 33, VIII, da LGPD; Art. 7º, VII e IX, do Marco Civil da Internet). Esse consentimento é separado do aceite dos Termos de Uso e desta Política e vale só para essa finalidade.
- Nome de serviço de saúde nos seus pedidos: consentimento específico e destacado, na mesma página (Art. 11, I).
- Consultas, rascunhos, criação e cancelamento de pedidos na Vesta: execução do contrato e procedimentos preliminares pedidos por você (Art. 7º, V). Dado de saúde que você informar para descrever um pedido segue a Seção 3.4.3 (Art. 11, II, "d").
- Pagamento pelo assistente (endereço da Muse): execução do contrato, a seu pedido e dentro da permissão "Pagar pedidos" (Art. 7º, V). O envio dos dados de pagamento à Muse, inclusive para fora do Brasil, se apoia no consentimento dado na página de conexão do endereço da Muse (Art. 7º, I, e Art. 33, VIII).
- Registro do canal, da conexão e do resumo aprovado em cada pagamento, e limites de pagamento: legítimo interesse na prevenção a fraude e na segurança (Art. 7º, IX) e exercício regular de direitos, inclusive em contestação de pagamento e disputa (Art. 7º, VI).
- Dados públicos dos profissionais e avaliações públicas: execução do contrato (Art. 7º, V) com o profissional, que se cadastra para ser encontrado e contratado, e com quem avaliou, que publica a avaliação no perfil (Termos de Uso, item 7.2); e legítimo interesse (Art. 7º, IX), pois esses dados já são públicos no perfil e são usados para a mesma finalidade (Art. 7º, §§ 3º e 4º). A transferência desses dados ao exterior se apoia na execução do contrato (Art. 33, IX, combinado com o Art. 7º, V).
- Registro da conexão e do consentimento: prova do consentimento (Art. 8º, § 2º) e exercício regular de direitos (Art. 7º, VI).
- Registro técnico das chamadas: guarda de registros de acesso a aplicações (Art. 7º, II; Marco Civil da Internet, Art. 15) e legítimo interesse na segurança e na prevenção a fraude (Art. 7º, IX).
- Se você não consentir: o conector não funciona sem esse consentimento, mas você continua usando a Vesta normalmente no aplicativo e no site (Art. 9º, § 3º, e Art. 18, VIII).
3.9.6 Compartilhamento com o provedor do assistente e transferência internacional
- O que acontece com os dados: o que a Vesta entrega ao conector passa a fazer parte da sua conversa no serviço do provedor do assistente. A partir daí, o provedor trata esses dados conforme a política de privacidade dele e o contrato que você tem com ele, fora do controle da Vesta. Dependendo do seu plano e das suas configurações no provedor, a conversa pode ser guardada por ele e usada, por exemplo, para melhorar os modelos dele ou para personalizar conteúdo e anúncios. Confira as configurações de privacidade da sua conta no provedor.
- Exterior: a Anthropic (Claude), a OpenAI (ChatGPT) e a Meta (Muse) ficam nos Estados Unidos, país sem decisão de adequação da ANPD. Outros provedores podem ficar em outros países. A página de conexão informa o caráter internacional do envio antes de você permitir (Art. 33, VIII).
- Só o que você permitiu: a Vesta só entrega o que o assistente pede pelas ferramentas do conector, dentro das permissões que você deu.
- Apagar: revogar a conexão ou apagar dados na Vesta não apaga o que já está na conversa. Para apagar essa cópia, apague a conversa no assistente ou peça ao provedor dele.
3.9.7 Pedidos feitos pelo conector
- Seguem os mesmos Termos de Uso e as mesmas regras de preço, cancelamento e reembolso do aplicativo.
- O preço é o configurado pelo profissional e calculado pelo servidor da Vesta. Vale o resumo que você confirma. O assistente pode errar ao repetir ou resumir uma informação; na dúvida, confira o pedido no aplicativo ou no site.
- O pedido só vale quando o profissional aceita, e nada é cobrado antes disso. No endereço geral do conector, o pagamento é feito só no site ou no aplicativo da Vesta, nunca pela conversa, e o conector não entrega link de pagamento, código Pix nem boleto; entrega apenas o link da página do pedido no site, para você acompanhar o pedido. No endereço da Muse, o pagamento pela conversa segue a Seção 3.9.11.
- A forma como o assistente apresenta, compara ou recomenda profissionais é do provedor dele, e não da Vesta. A Vesta entrega os dados públicos e o preço calculado.
3.9.8 Prazos de guarda
- Conexão: enquanto estiver ativa. A conexão sem uso por 90 dias expira sozinha. Na revogação, na expiração ou no encerramento da conta, ela é encerrada e fica só o registro do consentimento.
- Chaves de acesso e de renovação: invalidadas na hora da revogação ou da expiração e apagadas em até 24 horas.
- Registro do consentimento e da revogação (assistente, permissões, versão do texto aceito, datas de autorização e de revogação, sem nenhum conteúdo): 5 anos após o fim da conexão, para comprovar o consentimento e defender direitos (Art. 8º, § 2º, e Art. 7º, VI, da LGPD; prazo do Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor).
- Registro técnico das chamadas: 6 meses; depois, apagado (Marco Civil da Internet, Art. 15).
- Login na página de conexão (IP, data e hora): 6 meses, como os demais registros de acesso (Seção 6.2.2).
- Rascunho: vale 30 minutos. Na confirmação, os dados passam para o pedido e o rascunho é apagado; o rascunho não confirmado é apagado em até 24 horas depois de criado.
- Pedido confirmado: segue as regras de retenção de pedidos (Seção 6.2), inclusive a marca do canal de IA, a conexão usada e a data e a hora da confirmação.
- Pagamento feito pelo assistente (endereço da Muse): o pagamento e as tentativas recusadas, com a marca do canal, a conexão usada e o resumo aprovado, seguem o prazo do histórico de transações financeiras (Seção 6.2.2). O resumo de pagamento vale 10 minutos; se não for usado, é apagado em até 24 horas depois de vencer.
- Cópia na conversa do provedor: segue a política do provedor e as suas configurações nele.
3.9.9 Segurança
- Autorização no padrão OAuth 2.1, com chave de curta duração, limitada às permissões dadas e válida só para o conector.
- O assistente nunca recebe o código do SMS, senha nem a sessão do aplicativo.
- Tráfego criptografado (HTTPS/TLS) e registros técnicos sem o conteúdo da conversa.
- Revogação com efeito imediato na Vesta.
- No endereço da Muse: pagamento só a partir do resumo gerado pela Vesta e só no valor aprovado; limites de tentativas recusadas por pedido, de pagamentos por dia e de valor por pagamento; e aviso no aplicativo de cada pagamento feito pelo assistente.
- Avisos por notificação no aplicativo e por e-mail quando um assistente é conectado à sua conta e quando um pedido é criado ou cancelado pelo canal de IA.
- Demais medidas da Seção 7.
- Cuidados seus: só autorize um assistente que você mesmo adicionou e confira o nome dele na página de conexão. Se não reconhecer uma conexão ou um pedido, desconecte em "Apps conectados" e avise o DPO.
3.9.10 Como desconectar e exercer seus direitos
- Desconectar: em "Apps conectados", no aplicativo ou no site (https://vestadominus.com.br/perfil); em "Sair de todos os aparelhos"; ou excluindo a conta. A revogação feita na Vesta invalida a conexão na hora, e o assistente deixa de acessar a sua conta. Remover o conector no próprio assistente faz o assistente parar de usá-lo; para encerrar a conexão também na Vesta na mesma hora, use "Apps conectados".
- Efeitos da revogação: impede novos envios ao provedor, mas não desfaz o que já foi enviado (Art. 8º, § 5º, e Art. 18, IX, da LGPD). Pedidos já confirmados e pagamentos já feitos continuam valendo e podem ser cancelados no aplicativo ou no site, nas regras de cancelamento.
- Seus direitos (Art. 18 da LGPD): confirmar e acessar os dados (inclusive as conexões, as permissões e as chamadas feitas em seu nome), corrigir, pedir a eliminação, saber com qual assistente seus dados foram compartilhados e quando, ser informado sobre a possibilidade de não consentir, revogar o consentimento e se opor ao tratamento baseado em legítimo interesse.
- Como exercer: em "Apps conectados" ou pelo e-mail do DPO, [email protected], com o assunto "LGPD - Vesta para IA". Prazo de resposta na Seção 9.2.3.
- Dados que já estão no provedor do assistente: o responsável por eles é o provedor; exerça seus direitos diretamente com ele. Se precisar, o DPO da Vesta orienta.
- Profissionais: o profissional pode pedir ao DPO informações sobre a exibição do seu perfil no conector e se opor à parte baseada em legítimo interesse (Art. 18, § 2º).
- Encarregado: Seções 15 e 17.
3.9.11 Pagamento pelo assistente no endereço da Muse
A Muse, assistente de IA da Meta, conecta-se à Vesta por um endereço próprio, https://mcp.vestadominus.com.br/muse. Só nele existe a permissão "Pagar pedidos". Nos demais assistentes, como o Claude e o ChatGPT, o conector não faz pagamento (Seção 3.9.7).
- Como você permite: na página de conexão, você escolhe "Consultar, pedir e pagar" ou "Só consultar". A Muse só paga se a permissão "Pagar pedidos" ficar marcada. Antes de cada pagamento, a Muse mostra o resumo gerado pela Vesta e pede a sua aprovação. Se o valor mudar, nada é cobrado sem nova aprovação.
- O que pode ser pago: só pedidos comuns, já aceitos pelo profissional. Orçamentos e o Acordo Protegido são pagos só no aplicativo ou no site.
- O que a Muse recebe:
- dos cartões já salvos na sua conta, só a bandeira e os 4 últimos dígitos. O número completo, a validade, o código de segurança e o token do cartão nunca saem da Vesta e do Processador de Pagamento;
- o resumo do pagamento: profissional, valor total em reais, forma de pagamento, prazo para pagar e regras de cancelamento e reembolso;
- no Pix, o código "copia e cola" e a validade dele, para você pagar no aplicativo do seu banco;
- a situação do pagamento (pendente, confirmado, recusado, em processamento ou cancelado) e o comprovante, com o número do pagamento e o valor;
- quando faltar o endereço principal exigido para pagar com cartão, só o aviso de que ele falta.
- O que a Muse não recebe: CPF, telefone, e-mail, número do cartão nem os dados do titular que a Vesta envia ao Processador de Pagamento para fazer a cobrança.
- O que a Vesta grava: o resumo entregue à Muse (pedido, forma de pagamento, cartão escolhido, valor, validade e se foi usado), o pagamento marcado como feito pelo assistente conectado, com a conexão usada e a data e a hora, as tentativas recusadas e o registro técnico das chamadas (Seção 3.9.3).
- Processador de Pagamento: o pagamento é processado pelo Asaas, como os pagamentos feitos no aplicativo (Seção 5.1.2), só com os dados necessários à cobrança.
- Finalidade e bases legais: pagar o pedido, a seu pedido: execução do contrato (Art. 7º, V). Enviar à Meta os dados de pagamento acima, inclusive para fora do Brasil: consentimento específico e em destaque, dado na página de conexão do endereço da Muse (Art. 7º, I, Art. 8º e Art. 33, VIII). Registrar o canal, a conexão, o resumo aprovado e as tentativas, e aplicar os limites de pagamento: legítimo interesse na prevenção a fraude (Art. 7º, IX) e exercício regular de direitos em contestação de pagamento e disputa (Art. 7º, VI).
- Compartilhamento com a Meta: a Vesta entrega à Muse só o necessário para a tarefa que você pediu, dentro das permissões dadas. O que a Muse recebe passa a fazer parte da conversa e é tratado pela Meta conforme a política dela (Seção 3.9.6). A Vesta não usa os dados da conexão com a Muse nem dos pagamentos feitos por ela na medição de anúncios da Seção 5.1.2.
- Prazos de guarda: o pagamento e as tentativas recusadas, com a marca do canal, a conexão e o resumo aprovado, seguem o prazo do histórico de transações financeiras (Seção 6.2.2); o resumo não usado é apagado em até 24 horas depois de vencer; o registro do consentimento, inclusive da permissão de pagar, fica 5 anos após o fim da conexão (Seção 3.9.8).
- Avisos: você recebe aviso no aplicativo, por notificação e no sino, de cada pagamento feito pelo assistente.
- Cancelamento e reembolso: seguem as mesmas regras do aplicativo (Termos de Uso, itens 3.7.1 e 6.7).
- Se não reconhecer um pagamento: desconecte a Muse em "Apps conectados" e avise a Vesta pelo e-mail [email protected].
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
4.1 Base Legal e Finalidades
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais (Art. 7º da LGPD):
4.1.1 Execução de Contrato (Art. 7º, V)
- Criar e gerenciar sua conta
- Processar solicitações de serviço
- Facilitar comunicação entre moradores e prestadores
- Processar pagamentos e emitir recibos
- Fornecer suporte ao cliente
- Cumprir obrigações contratuais
- Interpretar pedidos feitos no Assistente Vesta e sugerir serviços e profissionais
- Atender, pelo Vesta para IA, às consultas, aos pedidos e, no endereço da Muse, aos pagamentos que você fizer ao assistente que conectou (Seção 3.9)
4.1.2 Consentimento (Art. 7º, I)
- Enviar ofertas, promoções, novidades da plataforma e comunicações de parceiros (Seção 19.3)
- Compartilhar dados com parceiros para ofertas
- Utilizar dados de localização precisa (GPS), inclusive guardá-la no histórico de uso da conta e, no prestador, atualizar a localização do endereço (Seção 3.2.2)
- Utilizar autenticação biométrica
- Usar o Assistente Vesta no site, sem conta: tratamento do texto por IA, envio a provedores de IA no exterior (Art. 33, VIII) e dado de saúde eventualmente informado (Art. 11, I), tudo dado ao enviar a mensagem (Seção 3.8)
- Conectar a Vesta a um assistente de IA (Vesta para IA): envio dos seus dados ao provedor escolhido por você, inclusive no exterior (Art. 33, VIII), e do nome de serviço de saúde que apareça nos seus pedidos (Art. 11, I), além dos dados de pagamento da Seção 3.9.11 no endereço da Muse, dado ao tocar em "Permitir" (Seção 3.9)
4.1.3 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)
- Melhorar e desenvolver nossos serviços
- Realizar análises estatísticas e pesquisas
- Prevenir fraudes e garantir segurança
- Proteger direitos e propriedade da Vesta Dominus
- Personalizar conteúdo e recomendações, inclusive com o histórico de uso da conta (Seção 3.2.1)
- Enviar lembretes e recomendações relacionados ao seu uso (ao morador, sobre serviços da própria Vesta; ao prestador, sobre a própria atividade na Vesta), no aplicativo, por notificação e por e-mail, e os lembretes também pelo WhatsApp, com direito de oposição (Seções 3.2.1 e 3.5)
- Verificar, com o Cloudflare Turnstile, que quem abre uma conversa com o assistente no site é uma pessoa, e limitar o uso abusivo (Seção 8.3)
- Saber quais folhetos e cartazes trazem cadastros, pela contagem dos acessos aos links do QR e pela peça impressa gravada na conta (Seções 3.2.1 e 8.3.5)
4.1.4 Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)
- Atender requisições de autoridades competentes
- Cumprir obrigações fiscais e tributárias
- Manter registros conforme exigências legais
- Responder processos judiciais
4.1.5 Proteção da Vida ou Incolumidade Física (Art. 7º, VII)
- Prevenir situações de risco
- Proteger segurança de usuários
4.1.6 Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI)
- Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
- Proteção ao crédito
4.2 Finalidades Específicas por Tipo de Usuário
4.2.1 Moradores
- Verificar residência em condomínio cadastrado
- Conectar com prestadores adequados
- Processar solicitações e pagamentos
- Gerenciar histórico de serviços
- Permitir avaliações de prestadores
- Entender pedidos escritos no Assistente Vesta e sugerir serviço e profissional
- Atender consultas, pedidos e, no endereço da Muse, pagamentos feitos pelo assistente de IA que você conectar (Seção 3.9)
- Personalizar o que é mostrado e recomendado, com base no histórico de uso da conta (Seção 3.2.1)
4.2.2 Prestadores
- Verificar qualificações e antecedentes
- Aprovar cadastro na plataforma
- Conectar com moradores interessados
- Processar recebimentos
- Construir reputação através de avaliações
- Gerenciar agenda e solicitações
- Considerar o perfil público e as avaliações na sugestão de profissionais, inclusive por IA
- Conferir documentos de identidade com apoio de IA
- Mostrar o perfil público e as avaliações nos assistentes de IA conectados por clientes (Seção 3.9)
- Entender por que um pedido fica sem resposta, para melhorar a entrega dos avisos e o serviço, com base no histórico de uso da conta (Seção 3.2.1)
- Personalizar o que é mostrado e recomendado e enviar lembretes e recomendações sobre a sua atividade na Vesta, com base no histórico de uso da conta (Seções 3.2.1 e 3.5.1)
4.2.3 Administradores
- Verificar vínculo com condomínio
- Gerenciar moradores e unidades
- Aprovar prestadores para o condomínio
- Acessar relatórios de atividades
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
5.1 Com Quem Compartilhamos
5.1.1 Entre Usuários da Plataforma
- Moradores veem sobre Prestadores: Nome, foto, área de atuação, avaliações, descrição profissional
- Prestadores veem sobre Moradores: Nome, condomínio, unidade (após aceite de solicitação)
- Administradores veem: Dados de moradores do condomínio e prestadores aprovados
5.1.2 Prestadores de Serviços Essenciais
Firebase (Google LLC) - Autenticação, Mensageria, Análise e Diagnóstico de Falhas
- Finalidade: Gerenciar autenticação de usuários, enviar notificações push, analisar uso do aplicativo e diagnosticar falhas técnicas (travamentos e fechamentos inesperados do aplicativo)
- Dados: Email, senha criptografada, ID de usuário, token de push, eventos de uso, relatórios técnicos de falha (modelo do aparelho, versão do sistema, versão do aplicativo, tela em que a falha ocorreu e detalhes técnicos do erro)
- Relatórios de falha: não incluem nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, conteúdo de mensagens nem dados de pagamento. O identificador do usuário nesses relatórios é pseudonimizado (código derivado por hash, do qual não é possível recuperar a identidade)
- Localização: Servidores globais do Google (Estados Unidos)
- Política: https://policies.google.com/privacy
Amazon Web Services - AWS (Amazon.com, Inc.) - Hospedagem e Armazenamento
- Finalidade: Hospedar a aplicação, armazenar banco de dados e arquivos (fotos, documentos)
- Dados: Todos os dados da plataforma (exceto senhas, que são armazenadas apenas como hash)
- Região primária: us-east-1 (Virgínia, Estados Unidos)
- Serviços utilizados: EC2 (servidores), S3 (armazenamento de arquivos), RDS (banco de dados)
- Política: https://aws.amazon.com/privacy/
Asaas Gestão Financeira S.A. — Processador de Pagamentos
- Finalidade: Processar transações financeiras entre moradores e prestadores/empresas via sistema de custódia (escrow)
- Dados: dados necessários à transação (valor, identificação das partes, chave PIX de repasse)
- Natureza: instituição de pagamento autorizada e supervisionada pelo Banco Central do Brasil (Lei nº 12.865/2013)
- Localização: Brasil
- Conformidade exigida: PCI DSS
Meta Platforms, Inc. (Facebook/Instagram) — Medição de Anúncios
- Finalidade: medir se a instalação do aplicativo veio de um anúncio nosso no Facebook ou Instagram, e avaliar o desempenho dessas campanhas. Não utilizamos este serviço para exibir anúncios dentro do aplicativo, nem para montar perfil comportamental seu
- Dados: evento de instalação e de abertura do aplicativo, evento de cadastro concluído, modelo do aparelho, sistema operacional, versão do aplicativo e o identificador de publicidade do aparelho
- Não são compartilhados na medição de anúncios: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, dados de pagamento, conteúdo de mensagens ou qualquer informação sobre os serviços que você contrata
- Base legal: legítimo interesse em medir o resultado da nossa publicidade (Art. 7º, IX da LGPD), no Android; consentimento expresso via App Tracking Transparency, no iOS. Ver seções 3.2.3 e 13
- Localização: Estados Unidos
- Política: https://www.facebook.com/privacy/policy
- Muse: se você conectar a Vesta à Muse, assistente de IA da Meta, o que a Muse pede ao conector segue a Seção 3.9; nesse caso, a Meta é a provedora do assistente escolhido por você, e não operadora da Vesta. A Vesta não usa esses dados na medição de anúncios
Anthropic, PBC - Inteligência artificial
- Finalidade: Assistente Vesta, verificação de cadastro de prestador e correção de texto do perfil (Seção 5.2.1, d)
- Localização: Estados Unidos (armazenamento) e outros países em que o fornecedor processe a solicitação
- Treino de modelos com os dados: proibido por contrato
Provedores de IA do Assistente Vesta (diretos ou por meio da OpenRouter, Inc.)
- Finalidade e condições: Seção 5.2.1, e; lista em https://vestadominus.com.br/legal/ia
Cloudflare, Inc.: proteção e entrega do site e verificação antirrobô
- Finalidade: encaminhar e proteger o tráfego do site vestadominus.com.br e verificar, pelo Cloudflare Turnstile, que quem abre uma conversa com o Assistente Vesta no site é uma pessoa e não um robô
- Dados: IP, data e hora, endereço acessado, dados técnicos do navegador e resultado da verificação antirrobô; o tráfego do site, inclusive as mensagens do assistente, passa pela rede da Cloudflare, em trânsito, até os nossos servidores
- Localização: Estados Unidos e rede global de servidores da Cloudflare
- Política: https://www.cloudflare.com/privacypolicy/
Provedores de Email e SMS
- Finalidade: Enviar notificações e comunicações
- Dados: Email, telefone, nome
WhatsApp (Meta Platforms, Inc. e WhatsApp LLC): mensagens pelo WhatsApp
- Finalidade: enviar e receber as mensagens da Vesta pelo WhatsApp (Seção 3.5.4)
- Dados: número de telefone, nome do perfil no WhatsApp, conteúdo das mensagens, data e hora e situação de entrega
- Localização: Estados Unidos e outros países em que a Meta processe as mensagens
5.1.3 Parceiros Comerciais
Mediante seu consentimento explícito, podemos compartilhar dados com:
- Parceiros para ofertas especiais
- Empresas de análise e marketing
- Seguradoras (para cobertura de serviços)
5.1.4 Dados de Comprovação de Registro de Associados (eSocial) — Não Compartilhados
Os dados relacionados à comprovação de registro no eSocial descritos na Seção 3.6 — referência opaca (clt_proof_ref), status (clt_proof_status) e timestamp (clt_proof_verified_at) — não são compartilhados com terceiros para fins de verificação ou processamento. A análise é realizada exclusivamente por administradores internos do Vesta, sem bureau externo ou sistema automatizado de consulta. Esses dados trafegam apenas pela infraestrutura de nuvem dos operadores listados na Seção 5.1.2, cobertos pelos instrumentos de DPA já vigentes.
5.1.5 Autoridades e Obrigações Legais
Podemos compartilhar dados quando:
- Exigido por lei ou ordem judicial
- Necessário para proteger direitos, propriedade ou segurança
- Em investigações de fraude ou violações de segurança
- Para cumprimento de obrigações regulatórias
5.1.6 Assistente de IA escolhido por você (Vesta para IA)
Quando você conecta a Vesta a um assistente de IA, os dados da Seção 3.9.2 são entregues a esse assistente a seu pedido, só dentro das permissões que você deu. O provedor do assistente é escolhido e contratado por você, não é operador da Vesta e trata os dados conforme a política dele (Seção 3.9.6). No endereço da Muse, com a permissão "Pagar pedidos", isso inclui os dados de pagamento da Seção 3.9.11.
5.2 TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
5.2.1 Quando Ocorre
Dados pessoais são transferidos para fora do Brasil nos seguintes casos:
a) Firebase (Google LLC - Estados Unidos)
-
Serviços utilizados:
- Firebase Authentication (autenticação de usuários);
- Firebase Cloud Messaging (notificações push);
- Firebase Analytics (análise de uso do aplicativo);
- Firebase Crashlytics (diagnóstico de falhas e travamentos do aplicativo);
-
Dados transferidos:
- Email e senha criptografada (autenticação);
- ID único de usuário (UID);
- Tokens de autenticação e refresh tokens;
- ID do dispositivo e informações técnicas (modelo, sistema operacional);
- Eventos de uso do aplicativo (telas acessadas, tempo de sessão);
- Relatórios de falha do aplicativo (detalhes técnicos do erro, tela em que ocorreu, versão do app e do sistema operacional), com identificador pseudonimizado;
-
Localização dos servidores:
- Primário: Estados Unidos (conforme Política Google)
- Secundários: Diversos data centers globais do Google
- Nota: Google pode replicar dados em múltiplas regiões para redundância
-
Política de Privacidade Google: https://policies.google.com/privacy
b) Amazon Web Services - AWS (Amazon.com, Inc. - Estados Unidos)
- Serviço: Amazon EC2, Amazon S3, Amazon RDS
- País: Estados Unidos (região us-east-1, Virgínia)
- Dados transferidos: Banco de dados completo (exceto senhas, que são hash-only), arquivos de imagens e documentos
- Certificações: ISO 27001, SOC 2 Type II, CSA STAR
c) Meta Platforms, Inc. (Estados Unidos)
- Serviço utilizado: Meta App Events — medição de resultado de campanhas de anúncio
- Finalidade: identificar se a instalação do aplicativo veio de um anúncio nosso no Facebook ou Instagram
- Dados transferidos:
- Evento de instalação e de abertura do aplicativo;
- Evento de cadastro concluído (sem qualquer dado do cadastro em si);
- Modelo do aparelho, sistema operacional e versão do aplicativo;
- Identificador de publicidade do aparelho (Advertising ID no Android, IDFA no iOS);
- Não transferimos na medição de anúncios: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, dados de pagamento, conteúdo de mensagens ou informações sobre os serviços contratados
- Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX) no Android, com direito de oposição pelas configurações do aparelho; consentimento expresso via App Tracking Transparency no iOS
- Política de Privacidade Meta: https://www.facebook.com/privacy/policy
d) Anthropic, PBC (Estados Unidos): inteligência artificial
- Serviço utilizado: API de modelos de linguagem (Claude).
- Finalidades:
- Assistente Vesta (aplicativo do morador e site): entender o pedido escrito, identificar o serviço no catálogo, fazer as perguntas necessárias, escrever a descrição do pedido, responder dúvidas sobre a Vesta, dar orientações gerais e comparar perfis de profissionais para sugerir um destaque (Seções 3.7 e 11.4);
- verificação do cadastro do prestador: ler a foto do documento de identidade para conferir os dados com o cadastro e apontar sinais de adulteração, e resumir as conferências para a equipe da Vesta, que decide a aprovação;
- perfil do prestador: corrigir ortografia, acentuação e pontuação da apresentação e montar o mapa profissional (Seção 3.1.2).
- Dados transferidos:
- Assistente Vesta: o texto que você escreve na conversa (o ditado por voz chega como texto), trechos anteriores da mesma conversa e suas respostas às perguntas do assistente, com endereços de e-mail e sequências longas de números (como telefone, CPF ou cartão) trocados por "[dado removido]" antes do envio; a lista de serviços do catálogo; e, quando o assistente compara profissionais, o conteúdo público dos perfis: título profissional, apresentação, especialidades, nomes de certificados aprovados, faixa de experiência, sigla e UF do conselho e se o registro foi conferido, notas e quantidades de serviços, quantidade e legendas filtradas do portfólio, categorias aprovadas, horários de atendimento cadastrados, mês de entrada, nome fantasia, vínculo com empresa validada (sem CNPJ nem razão social), regime declarado na empresa (avulso ou funcionário) e tamanho da equipe, situação das verificações (sem documentos) e o primeiro nome do profissional (nunca o nome completo), além de trechos de avaliações públicas de clientes, filtrados para remover nomes, números e endereços, sem identificar quem avaliou. No mapa profissional entra também a faixa de idade de 5 anos, nunca a data de nascimento;
- verificação do prestador: a imagem do documento de identidade (frente e verso), da qual são lidos nome, CPF, RG, data de nascimento, filiação, naturalidade, órgão e data de expedição e, na CNH, número de registro, categoria e validade; e, para o resumo, nome, CPF e o resultado de cada conferência;
- perfil do prestador: o texto da apresentação.
- Não transferimos no Assistente Vesta: nome, CPF, telefone, endereço e localização do morador, fotos e anexos, dados de pagamento e identificadores da conta. A troca por "[dado removido]" não reconhece tudo o que é escrito livremente (por exemplo, um nome ou uma rua); por isso pedimos que você não escreva esses dados.
- Localização: Estados Unidos (armazenamento) e outros países em que o fornecedor processe a solicitação.
- Retenção pelo fornecedor: o conteúdo é apagado em até 30 dias do recebimento; se uma mensagem for sinalizada por violar as regras de uso do fornecedor, pode ser guardada por até 2 anos; e pode ser guardada por mais tempo quando a lei exigir.
- Uso para treino: proibido. Os termos comerciais do fornecedor vedam o treino de modelos com o conteúdo enviado pela Vesta.
- Papel do fornecedor: operador, que trata os dados apenas para prestar o serviço à Vesta, nos termos do acordo de tratamento de dados do fornecedor.
- Termos do fornecedor: https://www.anthropic.com/legal/commercial-terms
e) Outros provedores de IA do Assistente Vesta, inclusive por intermediário (OpenRouter)
- Como funciona: no Assistente Vesta, podemos usar modelos de IA de outros provedores, contratados diretamente ou por meio da OpenRouter, Inc. (Estados Unidos). A OpenRouter é intermediária: recebe a chamada da Vesta e a repassa ao provedor que executa o modelo escolhido. Esse provedor pode ser o laboratório que criou o modelo ou uma empresa de infraestrutura que executa um modelo aberto; no segundo caso, o laboratório que criou o modelo não recebe os seus dados.
- Dados transferidos: somente os dados do Assistente Vesta descritos no item "d". Documentos e dados de verificação de prestador não passam por este canal.
- Condições para qualquer provedor deste item:
- não usar os dados para treinar ou melhorar modelos, nem para finalidade própria;
- executar a chamada nos Estados Unidos;
- guardar o conteúdo só pelo prazo informado na lista abaixo, e só para segurança e prevenção de abuso, com preferência para provedores que não guardam nada;
- atuar como operador, com contrato de proteção de dados com a Vesta ou com a intermediária;
- não usamos modelos de provedor não identificado (os chamados modelos "stealth", oferecidos para teste) nem versões gratuitas condicionadas ao uso dos dados.
- Lista pública: os provedores em uso, com país, modelo, prazo de retenção e data de início, ficam em https://vestadominus.com.br/legal/ia. Atualizamos a lista antes que um provedor novo receba qualquer dado e mantemos na mesma página o histórico de entradas e saídas. Provedor em outro país só entra depois de atualizada esta Política.
- Direito de saber: a pedido, o DPO informa quais provedores trataram as suas mensagens do Assistente Vesta em determinado período (Art. 18, VII, da LGPD).
- Termos da intermediária: https://openrouter.ai/terms e https://openrouter.ai/privacy
f) Cloudflare, Inc. (Estados Unidos): proteção e entrega do site, e verificação antirrobô
- Serviços utilizados: rede de entrega e proteção do site vestadominus.com.br e Cloudflare Turnstile (verificação antirrobô do Assistente Vesta no site).
- Dados transferidos: IP, data e hora, endereço acessado, dados técnicos do navegador e resultado da verificação antirrobô. O tráfego do site, inclusive as mensagens do Assistente Vesta, passa pela rede da Cloudflare, em trânsito, até os nossos servidores.
- Localização: Estados Unidos e rede global de servidores da Cloudflare.
- Base legal da transferência: Seção 5.2.2.
- Política de Privacidade Cloudflare: https://www.cloudflare.com/privacypolicy/
g) Provedor do assistente de IA escolhido por você (Vesta para IA)
- Quem é: o provedor do assistente que você conecta à Vesta, como a Anthropic (Claude), a OpenAI (ChatGPT) ou a Meta (Muse), todas nos Estados Unidos, ou outro que você escolher.
- Dados transferidos: os da Seção 3.9.2 e, no endereço da Muse, os da Seção 3.9.11, só quando o assistente os pede pelas ferramentas do conector e dentro das permissões que você deu.
- Papel: o provedor é escolhido e contratado por você, não é operador da Vesta e trata os dados conforme a política dele. As condições do item "e" e a lista de https://vestadominus.com.br/legal/ia não se aplicam a ele.
- Base legal da transferência: Seção 5.2.2.
h) WhatsApp (Meta Platforms, Inc. e WhatsApp LLC, Estados Unidos): mensagens pelo WhatsApp
- Dados transferidos: número de telefone, nome do perfil no WhatsApp, conteúdo das mensagens, data e hora e situação de entrega (Seção 3.5.4).
- Base legal da transferência: Seção 5.2.2, b.
5.2.2 Base Legal para Transferência (Art. 33 LGPD)
Os Estados Unidos não têm decisão de adequação da ANPD. Por isso, cada transferência para lá se apoia em uma das hipóteses abaixo, conforme o fornecedor e o caso.
a) Consentimento específico e em destaque (Art. 33, VIII, da LGPD)
- Quem usa o Assistente Vesta no site, sem conta, consente ao enviar a mensagem. Antes disso, é informado, no aviso junto ao campo, de que há uso de inteligência artificial e, na página https://vestadominus.com.br/legal/ia a que o aviso remete, de que o texto é processado no exterior (Seção 3.8). Esse consentimento é separado do aceite dos Termos de Uso e desta Política e vale apenas para essa finalidade;
- Você pode revogá-lo a qualquer momento, apagando a conversa ou escrevendo ao DPO. A revogação não desfaz o que já foi tratado.
- Quem conecta a Vesta a um assistente de IA (Vesta para IA) consente ao tocar em "Permitir" na página de conexão, depois de ser informado, em destaque, de que os dados vão para o provedor do assistente e de que esse provedor pode estar no exterior (Seção 3.9). Esse consentimento é separado do aceite dos Termos de Uso e desta Política, vale apenas para essa finalidade e é revogado desconectando o assistente em "Apps conectados". A revogação não desfaz o que já foi enviado.
b) Execução de contrato e procedimentos preliminares (Art. 33, IX, combinado com o Art. 7º, V, da LGPD)
- Quando a transferência for necessária para executar o contrato com você ou procedimentos preliminares pedidos por você, como entender o seu pedido no Assistente Vesta (no aplicativo ou no site), e para o funcionamento dos serviços de que a plataforma depende, como hospedagem, autenticação, notificações e entrega e proteção do site (Seção 5.2.1). Vale para os provedores de inteligência artificial (itens "d" e "e"), tanto para moradores quanto para prestadores.
- Vale também para os dados públicos dos profissionais e as avaliações públicas entregues ao assistente escolhido por um cliente no Vesta para IA (item "g"; Seção 3.9.5).
O aceite geral dos Termos de Uso e desta Política não é usado como consentimento para transferência internacional. A pedido, o DPO informa, para cada fornecedor, qual dessas hipóteses se aplica e quais garantias contratuais estão disponíveis, em até 15 dias, ressalvados os segredos comercial e industrial.
5.2.3 Garantias de Proteção
Para garantir segurança nas transferências internacionais (estas garantias valem para os fornecedores contratados pela Vesta; o provedor do assistente que você escolhe no Vesta para IA é contratado por você e segue a política dele, conforme a Seção 3.9.6):
Medidas Contratuais
- Acordo ou termos de tratamento de dados (DPA) com os fornecedores internacionais;
- Cláusulas de auditoria permitindo verificação de conformidade;
Medidas Técnicas
- Criptografia em trânsito (TLS 1.3) em todas as transferências;
- Criptografia em repouso (AES-256) em servidores de destino;
- Minimização de dados transferidos (apenas o estritamente necessário);
- Pseudonimização quando possível (IDs em vez de nomes reais);
Medidas Organizacionais
- Revisão anual da documentação de segurança dos fornecedores internacionais, inclusive dos provedores de IA;
- Política de resposta a ordens governamentais: Prestadores devem notificar Vesta Dominus sobre solicitações de acesso a dados por governos estrangeiros;
5.2.4 Direitos do Titular em Transferências Internacionais
Você tem direito a:
- Ser informado sobre quais dados são transferidos e para onde (presente seção);
- Solicitar cópia de cláusulas contratuais que garantem proteção (via DPO);
- Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse (Seção 9.1.8);
- Saber quais provedores de IA trataram as suas mensagens do Assistente Vesta (Seção 5.2.1, e);
- Desconectar a qualquer momento o assistente de IA ligado pelo Vesta para IA, em "Apps conectados" (Seção 3.9.10);
- Solicitar exclusão de dados armazenados no exterior;
Como exercer: Contate [email protected]
5.2.5 Consequências do Pedido de Exclusão ou de Oposição
Se você pedir a exclusão dos seus dados ou se opuser ao tratamento que depende de fornecedor no exterior:
- Não poderá usar autenticação via Firebase (login impossível);
- Funcionalidades dependentes de serviços internacionais ficarão indisponíveis;
- Dados já transferidos serão solicitados para exclusão (prazo: até 30 dias);
- Quem deixa de usar o Assistente Vesta continua com a busca, as categorias e o restante do aplicativo.
- Quem desconecta o assistente de IA (Vesta para IA) continua usando a Vesta normalmente no aplicativo e no site.
5.3 Não Vendemos Seus Dados
IMPORTANTE: NÃO vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros.
6. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
6.1 Localização dos Dados
Seus dados são armazenados em servidores da Amazon Web Services (AWS), região us-east-1 (Virgínia, Estados Unidos). Os dados são protegidos por criptografia em trânsito e em repouso, conforme padrões de segurança internacionais.
6.2 Períodos de Retenção
6.2.1 Durante a Relação Contratual
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e você utilizar nossos serviços.
6.2.2 Após Encerramento de Conta
Dados Cadastrais Básicos
- Período: Até 5 anos
- Fundamento legal:
- Art. 174 do CTN (obrigações fiscais);
- Art. 205 do Código Civil (prazo prescricional geral);
- Art. 12 da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98 - identificação de clientes);
- Dados mantidos: Nome, CPF/CNPJ, email (criptografado), histórico de transações (valores e datas)
Dados Financeiros Sensíveis
-
Dados de cartão/conta bancária: EXCLUÍDOS IMEDIATAMENTE após encerramento ou 90 dias após última transação;
- Justificativa: Não somos processadores de pagamento, delegamos a gateway terceirizado (PCI-DSS compliant);
- Exceção: Tokens de pagamento podem ser mantidos por 12 meses para estornos/reembolsos, depois anonimizados;
-
Histórico de transações financeiras (valores, datas, partes):
- Período: 5 anos (obrigação fiscal);
- Formato: Dados anonimizados/pseudonimizados após 1 ano do encerramento;
- Acesso restrito: Apenas área fiscal/contábil da empresa e mediante auditoria justificada;
Imagens e Documentos
- Fotos de perfil: Excluídas em até 30 dias após encerramento da conta
- Fotos de documentos (prestadores): Mantidas por 5 anos (obrigação legal de guarda documental)
- Fotos de serviços: Anonimizadas após 2 anos do encerramento
Registros de Acesso (Logs)
- Período: 6 meses
- Fundamento: Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e legítimo interesse na segurança e na prevenção de abuso (Art. 7º, IX LGPD)
- O que entra: IP, data e hora e tipo de evento (por exemplo, conversa iniciada ou conversa apagada no assistente do site). Nunca o texto da conversa com o Assistente Vesta: o registro de acesso fica separado do conteúdo
- Servidor web e Cloudflare: o servidor web (nginx) e a Cloudflare registram IP, data e hora, endereço acessado e navegador de cada acesso ao site. O texto digitado no assistente não vai no endereço e não aparece nesses registros. Os registros do nosso servidor web seguem o prazo acima; os mantidos pela Cloudflare seguem o prazo da própria Cloudflare (Seção 5.2.1, f)
- Após 6 meses: Anonimizados (IP removido, mantido apenas estatísticas agregadas)
Avaliações e Conteúdo Público
- Período: Indefinido, mas ANONIMIZADO
- Formato:
- Antes: "João Silva avaliou com 5 estrelas: 'Ótimo serviço!'"
- Depois: "Usuário*** avaliou com 5 estrelas: 'Ótimo serviço!'"
- Justificativa: Legítimo interesse em manter histórico de reputação da plataforma (Art. 7º, IX LGPD)
- Direito de exclusão: Você pode solicitar remoção total de suas avaliações (art. 18, VI LGPD)
Dados para Defesa Legal
- Período: Até conclusão de processos judiciais/administrativos + 5 anos (prazo prescricional)
- Tipos: Comunicações, evidências, documentos relacionados a litígios
- Base legal: Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI LGPD)
- Notificação: Você será informado sobre manutenção de dados para defesa legal
Histórico de Uso (Seção 3.2.1)
- Com conta (morador, no aplicativo e no site, e prestador): guardado enquanto a conta existir, inclusive o texto das buscas, os passos do cadastro e do pedido e a localização exata registrada com a permissão do aparelho; apagado quando a exclusão da conta é concluída
- Sem conta: no aplicativo, o que foi registrado antes do primeiro acesso a uma conta naquela instalação é ligado a essa conta e segue a regra da conta; o restante, inclusive o uso sem conta depois de sair da conta, fica guardado sem prazo, ligado só ao identificador da instalação. No site, o registro de uso sem conta não é ligado a nenhuma pessoa e é apagado em até 400 dias. Em ambos, o texto da busca é apagado em 90 dias
Dados de Marketing
- Período: Até revogação do consentimento
- Exclusão: Imediata após solicitação (em até 5 dias úteis)
- Base legal: Consentimento (Art. 7º, I LGPD) - revogável a qualquer momento
Dados de Vínculo e Comprovação de Registro de Associados (eSocial)
- Referência opaca (
clt_proof_ref): EXCLUÍDA na desassociação do Associado ou na alteração do regime para avulso, o que ocorrer primeiro; excluída também no encerramento da conta da Empresa - Status (
clt_proof_status) e timestamp (clt_proof_verified_at): mantidos por até 2 anos após o encerramento da associação ou da conta da Empresa, para auditoria e defesa em disputas sobre o regime declarado - Fundamento da retenção: Art. 7º, XXIX da Constituição Federal (prazo prescricional trabalhista de 2 anos após a extinção do contrato) c/c Art. 16, I da LGPD; após o prazo, exclusão permanente
- Não compartilhado com terceiros para fins de verificação (ver Seção 5.1.4)
Vesta para IA (conector)
- Conexão: enquanto ativa; expira após 90 dias sem uso e é encerrada na revogação ou no encerramento da conta
- Chaves de acesso e de renovação: invalidadas na revogação ou na expiração e apagadas em até 24 horas
- Registro do consentimento e da revogação (sem conteúdo): 5 anos após o fim da conexão (Art. 8º, § 2º, e Art. 7º, VI LGPD; Art. 27 do CDC)
- Registro técnico das chamadas (sem conteúdo da conversa): 6 meses (Art. 15 do Marco Civil da Internet)
- Rascunho de pedido não confirmado: apagado em até 24 horas depois de criado
- Pagamento feito pelo assistente (endereço da Muse): segue o histórico de transações financeiras, acima; o resumo de pagamento não usado é apagado em até 24 horas depois de vencer
- Detalhes na Seção 3.9.8
6.2.3 Quadro Resumo de Retenção
| Tipo de Dado | Após Encerramento | Após Prazo | Base Legal |
|---|---|---|---|
| Senha/Token de autenticação | IMEDIATA | N/A | Necessidade (Art. 6º, III LGPD) |
| Dados de cartão/conta | IMEDIATA ou 90 dias | Excluído | Necessidade + PCI-DSS |
| Histórico financeiro (valores) | 5 anos | Anonimizado | Art. 174 CTN + Art. 7º, II LGPD |
| Dados cadastrais (nome, CPF) | 5 anos | Excluído | Art. 174 CTN + Art. 205 CC |
| Fotos de perfil | 30 dias | Excluído | Necessidade |
| Fotos de documentos | 5 anos | Excluído | Obrigação legal |
| Fotos de serviços | 2 anos | Anonimizado | Legítimo interesse |
| Fotos e vídeos de avaliações | Até exclusão da conta de quem enviou | Excluído (nota e texto da avaliação permanecem) | Execução de contrato + Legítimo interesse (Art. 7º, V e IX) |
| Logs de acesso (IP) | 6 meses | Anonimizado | Art. 15 Marco Civil |
| Avaliações públicas | Indefinido | Mantido anônimo | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Dados de marketing | Até revogação | Excluído | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Dados para defesa judicial | Até fim do processo + 5 anos | Excluído | Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) |
Referência opaca ao eSocial (clt_proof_ref) | Excluída na desassociação | Excluído | Minimização (Art. 6º, III LGPD) |
| Status/timestamp de verificação CLT | 2 anos | Excluído | Art. 7º, XXIX CF + Art. 16, I LGPD |
| Histórico de uso da conta do morador, no aplicativo e no site (telas, itens vistos, toques, buscas com o texto, consultas de agenda e preço, carrinho, notificações, orçamentos, pagamento, permissões, passos do pedido e demais registros da Seção 3.2.1) | Enquanto a conta existir; apagado quando a exclusão da conta é concluída | Excluído | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Histórico de uso da conta do prestador (pedidos abertos e respondidos, tempo de resposta, notificações, botão Disponível, horários, preços, serviços, orçamentos, links compartilhados, consultas, telas, permissões, passos do cadastro e do pedido e demais registros da Seção 3.2.1) | Enquanto a conta existir; apagado quando a exclusão da conta é concluída | Excluído | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Localização exata ao abrir o aplicativo do morador ou a tela Início do prestador, e a do endereço do prestador quando atualizada (com a permissão do aparelho) | Enquanto a conta existir; apagada quando a exclusão da conta é concluída | Excluída | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Registro de uso sem conta no aplicativo não ligado a uma conta, inclusive o feito depois de sair da conta, com o identificador da instalação (texto da busca: 90 dias) | Sem prazo; só o que foi feito antes do primeiro acesso a uma conta naquela instalação é ligado a essa conta | Mantido sem conta | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Registro de uso sem conta no site e métrica anônima de busca e navegação no catálogo (texto da busca: 90 dias) | 400 dias | Excluído | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) + Minimização (Art. 6º, III) |
| Peça impressa de origem na conta (QR, Android) | Enquanto a conta existir; na exclusão, deixa de ser ligada à pessoa | Fica só como número | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Acesso aos links dos QR e à página de links (peça, aparelho, data e hora, código do cookie; sem IP e sem conta) | Sem prazo fixo (independe de conta) | Mantido | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) + Minimização (Art. 6º, III) |
| Cookie dos links dos QR e da página de links (código aleatório) | 90 dias no navegador | Expira | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Conversa do Assistente Vesta com conta (texto, respostas e escolhas), inclusive a que começou sem conta | Guardada para melhorar o atendimento, sem prazo fixo | Mantido | Execução de contrato (Art. 7º, V) + Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Conversa do Assistente Vesta sem conta (visitante) | Guardada para melhorar o atendimento, sem prazo fixo | Mantida | Procedimentos preliminares (Art. 7º, V) + Consentimento para dado de saúde (Art. 11, I) + Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cookie do visitante (identificador da conversa) | Até 7 dias, ou até a conversa passar para a conta | Removido | Procedimentos preliminares (Art. 7º, V) |
| Registro de acesso do visitante (IP, data e hora, evento; sem texto) | 6 meses | IP removido | Obrigação legal (Art. 7º, II; Marco Civil, Art. 15) + Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Versão do aviso de IA e data e hora do envio (visitante) | 6 meses | Excluído | Prova do consentimento (Art. 8º, § 2º) |
| Cópia da conversa no provedor de IA | Até 30 dias do envio; até 2 anos se sinalizada pelo fornecedor | Excluído pelo fornecedor | Contrato do fornecedor (Seção 5.2.1) |
| Mapa profissional do prestador (IA) | Até mudar o perfil, no máximo 90 dias; apagado com a conta | Excluído | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Conexão com assistente de IA (Vesta para IA) | Enquanto ativa; expira após 90 dias sem uso; encerrada na revogação ou no encerramento da conta | Excluída (fica só o registro do consentimento) | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Chaves de acesso e de renovação do conector | Invalidadas na revogação ou na expiração; apagadas em até 24 horas | Excluídas | Necessidade (Art. 6º, III LGPD) |
| Registro do consentimento e da revogação do conector (sem conteúdo) | 5 anos após o fim da conexão | Excluído | Prova do consentimento (Art. 8º, § 2º) + Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) |
| Registro técnico das chamadas do conector (sem conteúdo da conversa) | 6 meses (independe do encerramento) | Excluído | Obrigação legal (Art. 7º, II; Marco Civil, Art. 15) + Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Rascunho de pedido do conector não confirmado | Até 24 horas depois de criado (vale 30 minutos) | Excluído | Procedimentos preliminares (Art. 7º, V) + Minimização (Art. 6º, III) |
| Resumo de pagamento do conector não usado (endereço da Muse) | Até 24 horas depois de vencer (vale 10 minutos) | Excluído | Procedimentos preliminares (Art. 7º, V) + Minimização (Art. 6º, III) |
| Pagamento feito pelo assistente (endereço da Muse), com a marca do canal, a conexão e o resumo aprovado | Prazo do histórico financeiro (5 anos) | Anonimizado | Execução de contrato (Art. 7º, V) + Legítimo interesse na prevenção a fraude (Art. 7º, IX) + Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) |
| Cópia dos dados na conversa do assistente de IA conectado | Conforme a política do provedor escolhido por você | Fora do controle da Vesta | Contrato entre você e o provedor (Seção 3.9.6) |
6.3 Exclusão de Dados
Após os períodos de retenção ou mediante solicitação (quando aplicável), seus dados serão:
- Excluídos permanentemente; ou
- Anonimizados de forma irreversível
7. SEGURANÇA DOS DADOS
7.1 Medidas Técnicas e Organizacionais
Implementamos medidas de segurança incluindo:
7.1.1 Medidas Técnicas
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
- Criptografia de dados sensíveis em repouso
- Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
- Autenticação multifator para áreas sensíveis
- Hashing seguro de senhas (bcrypt/Argon2)
- Backups regulares e seguros
- Monitoramento contínuo de segurança
- Testes de vulnerabilidade periódicos
7.1.2 Medidas Organizacionais
- Políticas de controle de acesso (princípio do menor privilégio)
- Treinamento regular de colaboradores
- Acordo de confidencialidade com funcionários e parceiros
- Procedimentos de resposta a incidentes
- Auditorias de segurança periódicas
- Privacy by Design e by Default
7.2 Responsabilidade do Usuário
Você é responsável por:
- Manter confidencialidade de suas credenciais
- Utilizar senha forte e única
- Não compartilhar acesso à sua conta
- Reportar imediatamente atividades suspeitas
- Manter seu dispositivo seguro e atualizado
7.3 Notificação de Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante:
- Você será notificado em prazo razoável
- A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será comunicada
- Medidas corretivas serão implementadas imediatamente
8. ARMAZENAMENTO LOCAL E TECNOLOGIAS DO APLICATIVO E DO SITE
8.1 Dados Armazenados no Dispositivo
Nossos aplicativos móveis utilizam tecnologias de armazenamento local para garantir seu funcionamento adequado:
8.1.1 Dados de Sessão e Autenticação
- Tokens de autenticação: Armazenados de forma segura no Keychain (iOS) ou EncryptedSharedPreferences (Android)
- Finalidade: Manter sua sessão ativa sem necessidade de login repetido
- Essencial: Sim — sem esses dados, o login seria exigido a cada abertura do app
8.1.2 Preferências e Configurações
- Dados: Idioma, tema, preferências de notificação, configurações do app
- Tecnologia: SharedPreferences (Android) / UserDefaults (iOS)
- Finalidade: Personalizar sua experiência e lembrar suas escolhas
8.1.3 Cache de Dados
- Dados: Informações exibidas recentemente (listas de serviços, perfis)
- Finalidade: Melhorar velocidade de carregamento e permitir uso com conexão limitada
- Retenção: Atualizado automaticamente; excluído ao desinstalar o app
8.1.4 Identificadores de Instalação
- Firebase Instance ID: Identificador único da instalação do app, utilizado para entrega de notificações push
- Device ID: Identificador estável do dispositivo, utilizado para gerenciar registro de dispositivos e prevenir fraudes
- Identificador da instalação: código aleatório criado na primeira abertura do aplicativo, para ligar à primeira conta criada ou acessada naquela instalação o uso feito antes desse primeiro acesso (Seção 3.2.1). É guardado só no aparelho, fora do backup (no Android, também fora da cópia para outro aparelho), e enviado só aos servidores da Vesta, junto das chamadas que o aplicativo faz, inclusive antes do cadastro. Não é entregue ao Firebase nem a terceiros para uso próprio deles. Deixa de existir quando o aplicativo é desinstalado ou os dados dele são apagados; no iPhone, o sistema também pode apagá-lo quando falta espaço, e o aplicativo cria um novo
8.2 Gerenciamento dos Dados Locais
Você pode:
- Limpar o cache do aplicativo nas configurações do seu dispositivo
- Desinstalar o aplicativo para remover todos os dados locais
- Revogar permissões individualmente nas configurações do sistema operacional
8.3 Site (vestadominus.com.br)
8.3.1 Cookie do Assistente Vesta (Visitante)
- O que é: cookie técnico gravado no seu navegador quando você inicia uma conversa com o assistente sem conta. É httpOnly (os scripts da página não conseguem lê-lo) e guarda só um identificador aleatório, que serve para reconhecer a sua conversa. Não contém texto da conversa, nome nem contato.
- Finalidade e base legal: permitir que a conversa continue entre uma mensagem e outra, procedimento pedido por você (Art. 7º, V). É estritamente necessário ao serviço pedido; por isso não pedimos escolha de cookies para ele. Não é usado para publicidade nem para acompanhar você em outros sites.
- Duração: até 7 dias, ou até a conversa passar para a sua conta, o que ocorrer primeiro.
- Como controlar: apague os cookies do navegador (você perde o acesso à conversa, que continua guardada pela Vesta; ver Seção 3.8).
- Texto digitado na página inicial: o texto que você digita no campo da página inicial segue para a tela do assistente pela memória da própria página, sem ser gravado no navegador e sem ir no endereço (URL). Se você recarregar a página antes do envio, ele se perde.
8.3.2 Verificação antirrobô (Cloudflare Turnstile)
- O que é: antes de abrir uma conversa sem conta, o site usa o Cloudflare Turnstile para verificar que você é uma pessoa e não um robô. A Cloudflare, Inc. (Estados Unidos) recebe, para isso, o seu IP e dados técnicos do navegador, e informa à Vesta o resultado da verificação.
- Base legal: legítimo interesse na segurança do assistente (Art. 7º, IX), com a transferência internacional descrita na Seção 5.2.2.
- Como se opor: pelo DPO. Sem a verificação, o assistente no site não abre, mas a busca e as categorias continuam disponíveis.
- Política da Cloudflare: https://www.cloudflare.com/privacypolicy/
8.3.3 Servidor e Cloudflare
O site passa pela rede da Cloudflare antes de chegar aos nossos servidores. Como em qualquer site, o servidor web (nginx) e a Cloudflare registram dados técnicos de cada acesso: IP, data e hora, endereço acessado e navegador. Esses registros seguem a Seção 6.2.2. Por transportar o tráfego do site, a Cloudflare tem acesso técnico, em trânsito, ao que é enviado ao site, inclusive às mensagens do assistente, apenas para encaminhá-las aos nossos servidores (Seção 5.2.1, f).
8.3.4 Medição de anúncios (Pixel da Meta)
A página inicial e a página do Assistente Vesta (/assistente) não carregam o Pixel da Meta.
8.3.5 Links dos QR impressos e página de links
- O que é: os QR dos folhetos e cartazes abrem links curtos da Vesta (como /fa, /fc e /cc), que levam você à loja de aplicativos do seu aparelho (Seção 3.2.1). Ao abrir um desses links, gravamos no seu navegador um cookie com um código aleatório. É httpOnly (os scripts da página não conseguem lê-lo) e não contém nome, contato nem dado da sua conta.
- O que registramos: o nome da peça, o tipo de aparelho (Android, iPhone ou outro), a data e a hora e o código do cookie. Não registramos IP nem os dados do navegador, e o registro não é ligado a nenhuma conta. Robôs e prévias de link não são contados.
- Finalidade e base legal: contar quantas pessoas abriram cada peça, sem contar duas vezes a mesma pessoa, para decidir onde distribuir e o que reimprimir. Legítimo interesse (Art. 7º, IX). Não é usado para publicidade nem para acompanhar você em outros sites.
- Página de links: a página vestadominus.com.br/links usa o mesmo registro e um cookie do mesmo tipo para contar a abertura da página e o toque em cada botão.
- Duração: o cookie dura 90 dias. O registro do acesso segue a Seção 6.2.3.
- Como controlar: apague os cookies do navegador ou abra o link numa janela anônima. O link continua funcionando do mesmo jeito.
- Registros do servidor: como em qualquer acesso ao site, o servidor web e a Cloudflare registram o acesso ao link com IP, data e hora (Seção 8.3.3). Esses registros ficam separados da contagem e seguem a Seção 6.2.2.
9. DIREITOS DO TITULAR
9.1 Seus Direitos Sob a LGPD
Conforme Art. 18 da LGPD, você tem direito a:
9.1.1 Confirmação e Acesso (I e II)
- Confirmar se tratamos seus dados
- Acessar seus dados pessoais
9.1.2 Correção (III)
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
9.1.3 Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (IV)
- Solicitar anonimização de dados desnecessários ou excessivos
- Bloqueio ou eliminação quando aplicável
9.1.4 Portabilidade de Dados (V)
Direito: Receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável para transferir a outro prestador de serviço.
Como exercer:
- Acesse: Configurações > Privacidade e Dados > "Exportar Meus Dados"
- OU solicite ao DPO: [email protected]
Formato de exportação:
- JSON (estruturado, legível por máquina)
- CSV (planilha, compatível com Excel)
- PDF (relatório legível por humano)
Dados incluídos:
- Dados cadastrais (nome, CPF, email, telefone, endereço)
- Histórico de solicitações de serviço
- Avaliações dadas e recebidas
- Histórico de pagamentos (valores e datas, sem dados completos de cartão)
- Preferências e configurações
- Comunicações com suporte
Dados NÃO incluídos (protegidos por direitos de terceiros):
- Conversas privadas com outros usuários (sem consentimento deles)
- Dados de outros usuários (prestadores, moradores)
Prazo de entrega: 15 dias úteis da solicitação
Uso do dado exportado:
- Você pode importar para outra plataforma de serviços
- Manter cópia pessoal (backup)
- Auditar quais dados temos sobre você
- Transferir para profissional (contador, advogado) para análise
9.1.5 Informação sobre Compartilhamento (VII)
- Saber com quem compartilhamos seus dados
- Os provedores de inteligência artificial em uso e o histórico de inclusões ficam em https://vestadominus.com.br/legal/ia. A pedido, informamos quais provedores trataram as suas mensagens do Assistente Vesta em determinado período
9.1.6 Informação sobre Não Consentimento (VIII)
- Ser informado sobre possibilidade de não fornecer consentimento
- Conhecer consequências da negativa
9.1.7 Revogação do Consentimento (IX)
- Revogar consentimento a qualquer momento
- No Vesta para IA, revogar é desconectar o assistente em "Apps conectados" (Seção 3.9.10)
9.1.8 Oposição (§ 2º)
- Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse
- Para que o histórico de uso deixe de ser registrado e o que já foi guardado seja apagado, escreva ao DPO; para deixar de receber lembretes e recomendações, veja as Seções 3.2.1 e 3.5.3
- Para tirar da sua conta a peça impressa de origem (Seção 3.2.1), basta escrever ao DPO
9.1.9 Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 20)
- Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado
- Ver Seção 11
9.2 Como Exercer Seus Direitos
9.2.1 Através da Plataforma
- Acesse "Configurações" > "Privacidade e Dados"
- Gerencie preferências e exporte dados
9.2.2 Contato com o DPO
Email: [email protected] Assunto: "Exercício de Direito LGPD - [Tipo de Solicitação]"
Informações necessárias:
- Nome completo
- Email cadastrado
- Descrição do direito que deseja exercer
- Documento de identificação (para verificação)
9.2.3 Prazo de Resposta
- Responderemos em até 15 (quinze) dias
- Podemos solicitar prorrogação de mais 15 dias, mediante justificativa
9.2.4 Conversa feita sem conta (Visitante)
- Para apagar a conversa na hora, use o botão "Apagar conversa" no assistente do site.
- A conversa sem conta não tem nome nem contato. Por isso, a Vesta pode não conseguir localizar uma conversa anônima fora do navegador em que foi feita e, nesse caso, informará isso a você. O botão é o caminho mais rápido.
- Para revogar o consentimento, apague a conversa ou escreva ao DPO (Seção 3.8).
9.2.5 Assistente de IA conectado (Vesta para IA)
- Para desconectar na hora, use "Apps conectados", no aplicativo ou no site (https://vestadominus.com.br/perfil).
- A pedido, o DPO informa com qual assistente os seus dados foram compartilhados, quando e quais chamadas e pagamentos foram feitos em seu nome, dentro do prazo de guarda (Seção 3.9.8).
- Os dados que já estão na conversa com o assistente ficam com o provedor dele; os direitos sobre essa cópia são exercidos diretamente com o provedor (Seção 3.9.10).
9.3 Limitações aos Direitos
Alguns direitos podem ser limitados quando:
- Exigido por lei
- Necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Necessário para exercício regular de direitos em processo
- Impossível anonimizar dados para uso estatístico
10. DADOS DE MENORES DE IDADE
10.1 Restrição de Idade
Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. NÃO coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
10.2 Consentimento de Responsáveis
Se, excepcionalmente, permitirmos uso por menores (mediante autorização específica), o tratamento de dados de menores de idade:
- Requer consentimento explícito de pelo menos um dos pais ou responsável legal
- Será realizado no melhor interesse da criança ou adolescente
- Seguirá requisitos específicos da LGPD (Art. 14)
10.3 Descoberta de Dados de Menores
Se descobrirmos que coletamos dados de menor sem consentimento adequado:
- Excluiremos os dados imediatamente
- Encerraremos a conta
- Notificaremos os responsáveis, se possível
10.4 Dados de Crianças Informados para Contratar Serviços
Moradores podem contratar serviços para crianças (por exemplo, babá ou reforço escolar) e informar dados delas, como a idade, no pedido ou no Assistente Vesta. Esses dados são tratados somente para essa contratação e no melhor interesse da criança (Art. 14 da LGPD e Enunciado CD/ANPD nº 1/2023). Informe só o necessário; não informe nome completo, escola ou documentos da criança.
10.5 Visitantes do site
O site não pede a idade de quem conversa com o Assistente Vesta sem conta. Contratar exige conta e idade mínima de 18 anos (Seção 10.1). Se o assistente perceber que quem escreve é menor de 18 anos, avisa que contratar exige 18 anos. Não montamos perfil de quem conversa sem conta nem usamos o Pixel da Meta no assistente do site. Pais ou responsáveis que saibam que um menor enviou dados ao assistente podem pedir a exclusão da conversa pelo DPO ou pelo botão "Apagar conversa", se tiverem acesso ao navegador usado.
11. TOMADA DE DECISÃO AUTOMATIZADA
11.1 Uso de Algoritmos
Podemos utilizar tratamento automatizado de dados para:
- Recomendar prestadores compatíveis
- Detectar fraudes e atividades suspeitas
- Personalizar experiência, conteúdo e recomendações, inclusive com o histórico de uso da conta, do morador e do prestador (Seção 3.2.1)
- Escolher os lembretes e recomendações enviados a cada usuário com base no histórico de uso da conta (Seção 3.5.1)
- Otimizar correspondência entre solicitações e prestadores
11.2 Direito à Revisão
Você tem direito a:
- Solicitar revisão de decisões automatizadas
- Receber informações sobre critérios utilizados
- Contestar decisões baseadas unicamente em processamento automatizado
11.3 Transparência
Quando decisões automatizadas afetarem significativamente seus direitos:
- Você será informado
- Terá oportunidade de contestar
- Poderá solicitar intervenção humana
11.4 Assistente Vesta e Sugestão de Profissionais
Para o morador. A sugestão do assistente é uma recomendação. Você vê as outras opções, pode buscar por conta própria e só contrata depois de conferir e confirmar o resumo do pedido (serviço, profissional, data, endereço e preço). Nenhum pedido é enviado sem a sua confirmação. Você pode perguntar ao assistente por que ele sugeriu um profissional.
Critérios do destaque. O profissional em destaque é escolhido pelo aplicativo a partir de: o critério que você pedir (por exemplo, o mais barato, o mais bem avaliado ou o mais qualificado); preço; data disponível; notas e avaliações de clientes; qualificação informada e conferida (certificados aprovados, experiência e registro em conselho profissional); a leitura, feita por IA, de quanto o perfil e as avaliações combinam com o seu pedido. O mapa profissional montado por IA (dedicação, formação, trajetória e pontos fortes) serve para descrever o profissional no cartão e explicar a sugestão, não para escolher nem ordenar. A idade não é critério de escolha: a faixa de idade só pode entrar no mapa, nunca na escolha nem na ordem dos profissionais. Ocorrências recentes registradas contra o profissional na plataforma podem retirá-lo do destaque.
Para o prestador. Como o destaque usa dados do seu perfil e é definido de forma automatizada, você pode pedir ao DPO ([email protected]) informações claras sobre os critérios e a revisão da forma como o seu perfil foi considerado (Art. 20 da LGPD), respeitados os segredos comercial e industrial. Você também pode se opor ao tratamento do mapa profissional (Art. 18, § 2º) e pedir a sua revisão (Art. 20) pelo mesmo canal.
Verificação do cadastro do prestador. A IA lê o documento de identidade, aponta divergências ou sinais de adulteração e pode gerar um resumo com nível de risco das conferências. Essas indicações apoiam a equipe da Vesta, que decide a aprovação ou a recusa. Você pode pedir revisão de qualquer recusa pelo DPO.
12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
12.1 Direito de Modificação
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento.
12.2 Notificação de Alterações
Alterações serão notificadas através de:
- Email para o endereço cadastrado
- Notificação no aplicativo
- Aviso destacado na plataforma
12.3 Alterações Substanciais
Para mudanças significativas no tratamento de dados:
- Notificação com 30 dias de antecedência
- Solicitação de novo consentimento quando necessário
- Opção de encerrar conta caso não concorde
12.4 Histórico de Versões
Mantemos versões anteriores desta política disponíveis mediante solicitação.
- Versão 3.7 (novembro de 2026): pagamento pelo assistente no endereço próprio da Muse, assistente de IA da Meta, com a permissão "Pagar pedidos" (Seções 1.2, 2, 3.1.1, 3.9, nova 3.9.11, 4.1, 4.2.1, 5.1.2, 5.1.6, 5.2.1, 6.2, 9.2.5, 13.1 e 19.5). A novidade é opcional, vale só para quem conectar a Muse com essa permissão e depende de consentimento próprio; os demais tratamentos não mudaram.
- Versão 3.6 (outubro de 2026): revisão da descrição dos dados de uso dos aplicativos e do site, da personalização, das comunicações, da localização e dos prazos de guarda, para moradores e prestadores (Seções 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3, 3.5, 4.1, 4.2, 6.2, 9.1.8, 10.5, 11.1, 13.1 e 19).
- Versão 3.5 (outubro de 2026): passamos a informar a contagem dos acessos aos links dos QR de folhetos e cartazes e à página de links, e a gravação da peça impressa que levou à instalação na conta criada pelo aplicativo do morador no Android (Seções 3.2.1, 4.1.3, 6.2.3, 8.3.5 e 13.1). Sem identificador de publicidade, do aparelho ou localização. A peça só é gravada em contas criadas a partir desta versão; os demais tratamentos não mudaram.
- Versão 3.4 (outubro de 2026): a conversa com o Assistente Vesta, com conta ou no site sem conta, passa a ser guardada para melhorar o atendimento (Seções 3.7, 3.8 e 6.2.3). A conversa iniciada antes desta versão segue o prazo da versão em que começou.
- Versão 3.3 (outubro de 2026): o controlador, que é o mesmo das versões anteriores, passa a ser identificado pelo nome empresarial e pelo CNPJ (Seções 1 e 17.1). Finalidades, bases legais e tratamentos de dados não mudaram.
- Versão 3.2 (outubro de 2026): inclusão do Vesta para IA, conector que liga a conta do cliente ao assistente de IA que ele escolher (Seções 1.2, 2, 3.1, 3.9, 4, 5.1.6, 5.2, 6.2, 9, 13.1 e 19.5). A novidade é opcional e depende de consentimento próprio; os demais tratamentos não mudaram.
13. BASE LEGAL DETALHADA
13.1 Mapeamento de Finalidades e Bases Legais
| Finalidade | Base Legal (LGPD) | Observações |
|---|---|---|
| Criar e gerenciar conta | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Essencial para prestação do serviço |
| Processar pagamentos | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Necessário para transações |
| Verificação de prestadores | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Segurança e confiança da plataforma |
| Ofertas, promoções, novidades e comunicações de parceiros | Consentimento (Art. 7º, I) | Revogável a qualquer momento (ver 19.3) |
| Lembretes e recomendações relacionados ao uso (ao morador, sobre serviços da Vesta; ao prestador, sobre a própria atividade na Vesta) | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | No aplicativo, por notificação e por e-mail, e os lembretes também pelo WhatsApp; oposição pelas notificações, pelo link no e-mail, pedindo na conversa do WhatsApp ou pelo DPO (ver 3.5) |
| Histórico de uso da conta (morador, no aplicativo e no site; prestador, no aplicativo) | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Funcionamento, melhoria, personalização e comunicações; sem venda nem uso por terceiros para publicidade; guardado enquanto a conta existir; oposição pelo DPO (ver 3.2.1) |
| Medição de anúncios — identificador de publicidade (Android) | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Apenas para saber se a instalação veio de anúncio nosso; não personaliza anúncio nem monta perfil com esse identificador; oposição pelas configurações do aparelho (ver 19.4) |
| Medição de anúncios — identificador de publicidade (iOS) | Consentimento (Art. 7º, I) | Alerta do sistema (App Tracking Transparency) na primeira abertura; recusa bloqueia a coleta (ver 19.4) |
| Peça impressa de origem gravada na conta (QR, cadastro no Android) | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Só o nome da peça, entregue pela Google Play; sem identificador de publicidade, do aparelho nem localização; visto só no painel interno; oposição pelo DPO; ver 3.2.1 |
| Contagem dos acessos aos links dos QR impressos e à página de links | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Código aleatório em cookie de 90 dias; sem IP e sem conta; ver 8.3.5 |
| Personalização de conteúdo e recomendações | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Melhoria da experiência, inclusive com o histórico de uso da conta, do morador e do prestador (ver 3.2.1) |
| Prevenção de fraudes | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Proteção de usuários e plataforma |
| Cumprimento legal | Obrigação legal (Art. 7º, II) | Fiscal, judicial, regulatória |
| Defesa jurídica | Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) | Processos e disputas |
| Autenticação biométrica | Consentimento específico (Art. 11, I) | Opcional, revogável, dados locais |
| Localização precisa (GPS) | Consentimento (Art. 7º, I) | Apenas em foreground, revogável; a localização ao abrir o aplicativo do morador ou a tela Início do prestador, e a do endereço do prestador quando atualizada, fica no histórico da conta até a exclusão dela (ver 3.2.2) |
| Captura de imagens (câmera) | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Necessário para cadastro e serviços |
| Coleta de documento de identidade com foto (prestadores) | Execução de contrato (Art. 7º, V) + Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Verificação de identidade no onboarding; retenção por obrigação de guarda |
| Notificações push | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Transacionais; lembretes e recomendações ligados ao uso por legítimo interesse (Art. 7º, IX); ofertas e promoções requerem consentimento |
Declaração de regime de Associado (member_type) | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Relação com o Associado (titular); Empresa responde pela exatidão; também lido por IA para sugerir profissionais (Seção 3.6.2); direitos via DPO |
| Assistente Vesta: entender o pedido e sugerir serviço e profissional | Execução de contrato e procedimentos preliminares a pedido do titular (Art. 7º, V) | Envio aos provedores de IA no exterior com base na execução de contrato e nos procedimentos preliminares (Art. 33, IX, c/c Art. 7º, V; ver 5.2.2); conversa guardada para melhorar o atendimento (Art. 7º, IX) |
| Assistente Vesta: dado de saúde informado pelo morador | Exercício regular de direitos em contrato (Art. 11, II, "d") | Só o necessário para identificar o serviço; ver 3.4.3 |
| Assistente Vesta no site, sem conta: entender o pedido e sugerir serviço e profissional | Procedimentos preliminares a pedido do titular (Art. 7º, V) | Sem nome nem contato; bairro e cidade escolhidos em lista não vão à IA; conversa guardada para melhorar o atendimento (Art. 7º, IX); ver 3.8 |
| Assistente Vesta no site, sem conta: envio ao provedor de IA no exterior | Consentimento específico e em destaque (Art. 33, VIII) + procedimentos preliminares (Art. 33, IX, c/c Art. 7º, V) | Consentimento dado ao enviar a mensagem; revogável escrevendo ao DPO; ver 3.8 e 5.2.2 |
| Assistente Vesta no site, sem conta: dado de saúde | Consentimento específico e destacado (Art. 11, I) | Só o necessário; dado ao enviar a mensagem; ver 3.4.3 e 3.8 |
| Cookie do visitante (identificador da conversa) | Procedimentos preliminares a pedido do titular (Art. 7º, V) | Estritamente necessário; httpOnly; sem texto nem contato; ver 8.3 |
| Verificação antirrobô (Cloudflare Turnstile) e limites contra abuso | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Segurança do assistente no site; ver 8.3 |
| Registro de acesso (IP, data e hora, evento; sem texto) | Obrigação legal (Art. 7º, II; Marco Civil, Art. 15) + Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Separado do conteúdo; 6 meses; ver 6.2.2 |
| Entrega e proteção do site (Cloudflare) | Execução de contrato e procedimentos preliminares (Art. 7º, V) + Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | O tráfego do site passa pela Cloudflare; ver 5.2.1, f, e 8.3 |
| Leitura do perfil público do prestador e de trechos de avaliações por IA | Execução de contrato com o prestador (Art. 7º, V) + Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Primeiro nome na conversa, sem foto nem contato; critérios e revisão a pedido (Art. 20; ver 11.4) |
| Mapa profissional do prestador por IA | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Faixa de idade só no mapa, como contexto, nunca na escolha; teste do Art. 10 registrado; oposição e revisão pelo DPO |
| Leitura do documento do prestador por IA e resumo de risco | Execução de contrato (Art. 7º, V) + Legítimo interesse na prevenção a fraude (Art. 7º, IX) | Decisão final da equipe da Vesta; ver 11.4 |
| Comparação facial entre selfie e documento (prestadores) | Prevenção à fraude na identificação e autenticação de cadastro (Art. 11, II, "g") | Revisão manual pela equipe da Vesta |
| Correção automática da apresentação do prestador | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Só ortografia, acentuação e pontuação |
| Comprovação de vínculo CLT (referência, status, timestamp — eSocial) | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) + Execução de contrato Vesta–Empresa (Art. 7º, V) | Verificação manual por admin interno; sem bureau; documento NÃO armazenado; referência excluída na desassociação; status/timestamp por 2 anos (Art. 7º, XXIX CF) |
| Vesta para IA: envio dos dados do cliente ao provedor do assistente escolhido por ele, inclusive no exterior | Consentimento específico e em destaque (Art. 7º, I; Art. 33, VIII) | Dado ao tocar em "Permitir"; revogável em "Apps conectados"; ver 3.9 e 19.5 |
| Vesta para IA: nome de serviço de saúde nos pedidos | Consentimento específico e destacado (Art. 11, I) | Na mesma página de conexão; ver 3.9.2 |
| Vesta para IA: consultas, rascunhos, criação e cancelamento de pedidos | Execução de contrato e procedimentos preliminares a pedido do titular (Art. 7º, V) | Só nas permissões dadas; no endereço geral, pagamento só no site ou no aplicativo; ver 3.9.7 |
| Vesta para IA, endereço da Muse: pagamento de pedidos pelo assistente | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Só com a permissão "Pagar pedidos" e a aprovação de cada pagamento; cartão salvo à vista ou Pix; ver 3.9.11 |
| Vesta para IA, endereço da Muse: envio dos dados de pagamento à Meta | Consentimento específico e em destaque (Art. 7º, I; Art. 33, VIII) | Bandeira e 4 últimos dígitos, valor, situação e código Pix; nunca o número do cartão; ver 3.9.11 e 19.5 |
| Vesta para IA, endereço da Muse: registro do canal, da conexão e do resumo aprovado, e limites de pagamento | Legítimo interesse na prevenção a fraude (Art. 7º, IX) + Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) | Prova em contestação de pagamento e disputa; prazo do histórico financeiro; ver 3.9.11 |
| Vesta para IA: dados públicos de profissionais e avaliações públicas entregues ao assistente | Execução de contrato (Art. 7º, V) + Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Dados já públicos no perfil (Art. 7º, §§ 3º e 4º); transferência pelo Art. 33, IX; ver 3.9.5 |
| Vesta para IA: registro da conexão e do consentimento | Prova do consentimento (Art. 8º, § 2º) + Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) | Sem conteúdo; 5 anos após o fim da conexão; ver 3.9.8 |
| Vesta para IA: registro técnico das chamadas | Obrigação legal (Art. 7º, II; Marco Civil, Art. 15) + Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Sem conteúdo da conversa; 6 meses; ver 3.9.8 |
14. AUTORIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS
14.1 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
A ANPD é a autoridade responsável por fiscalizar e aplicar a LGPD no Brasil.
Site: https://www.gov.br/anpd/ Email: [email protected]
14.2 Direito de Reclamação
Você tem direito de apresentar reclamação à ANPD se considerar que o tratamento de seus dados viola a LGPD.
15. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
15.1 Função do DPO
Nosso Encarregado de Dados é responsável por:
- Receber e atender solicitações de titulares
- Prestar esclarecimentos sobre proteção de dados
- Atuar como canal de comunicação com a ANPD
- Orientar colaboradores sobre boas práticas
15.2 Contato com o DPO
Email: [email protected] Assunto sugerido: "LGPD - [Assunto]"
O DPO responderá solicitações em até 15 (quinze) dias úteis.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1 Legislação Aplicável
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
16.2 Foro
Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16.3 Idioma
Esta Política é redigida em português. Versões em outros idiomas são fornecidas por conveniência, prevalecendo a versão em português em caso de divergência.
16.4 Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida, as demais permanecerão válidas e aplicáveis.
17. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade:
17.1 Identificação do Controlador
65.510.313 MARCELO FERREIRA LEDA FILHO, empresário individual inscrito no CNPJ 65.510.313/0001-35, com sede em Manaus/AM, que opera a plataforma Vesta Dominus.
17.2 Canais de Atendimento
Email Geral: [email protected] Email do DPO (Encarregado de Dados): [email protected] DPO (Encarregado de Dados): Marcelo Ferreira Leda Filho
17.3 Horário de Atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília)
18. GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS
- Criptografia: Técnica de codificação de dados para proteger contra acesso não autorizado
- HTTPS/TLS: Protocolo seguro de comunicação na internet
- Hashing: Processo unidirecional de transformação de dados (ex: senhas)
- Anonimização: Processo irreversível que impede identificação do titular
- Pseudonimização: Processo reversível que substitui identificadores diretos
- Token: Chave de autenticação temporária
- API: Interface de programação de aplicações
- Backup: Cópia de segurança de dados
- Firewall: Sistema de proteção contra acessos não autorizados
- PCI DSS: Padrão de segurança para transações com cartão
- Secure Enclave / TEE: Hardware seguro no dispositivo que armazena dados biométricos isoladamente
- Escrow (Custódia): Sistema em que o pagamento é retido por um terceiro até a conclusão do serviço
19. CONSENTIMENTOS ESPECÍFICOS
Esta seção detalha os consentimentos específicos e destacados solicitados pelo aplicativo, conforme exigido pela LGPD para dados sensíveis e finalidades que requerem consentimento.
19.1 Consentimento para Autenticação Biométrica
- Quando solicitado: No momento em que você ativa a funcionalidade de login por biometria nas configurações do app
- Dados envolvidos: Confirmação biométrica local (dados biométricos nunca saem do dispositivo)
- Como revogar: Desative a opção de biometria nas configurações do app a qualquer momento
- Impacto da revogação: Você continuará usando o app normalmente com senha/PIN
19.2 Consentimento para Localização Precisa
- Quando solicitado: Na primeira vez que uma funcionalidade que requer localização GPS é utilizada
- Dados envolvidos: Coordenadas GPS do dispositivo
- Finalidade: Encontrar prestadores próximos (morador) ou confirmar presença no local (prestador). A localização do momento em que você abre o aplicativo do morador, ou a tela Início do aplicativo do prestador, também fica no histórico de uso da conta, para melhorar o serviço e personalizar recomendações e comunicações. No aplicativo do prestador, ela também atualiza a localização do seu endereço, usada nas buscas por proximidade (Seção 3.2.2)
- Retenção: no histórico da conta, enquanto a conta existir; apagada quando a exclusão da conta é concluída
- Como revogar: Desative a permissão de localização nas configurações do sistema operacional. Para apagar as localizações já guardadas, escreva ao DPO
- Impacto da revogação: Funcionalidades baseadas em proximidade ficarão indisponíveis, e nenhuma nova localização é registrada
19.3 Consentimento para Comunicações de Marketing
- Quando solicitado: Durante o cadastro ou nas configurações de notificações do app
- Dados envolvidos: Email, token de push
- Finalidade: Envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma e de comunicações de parceiros. Lembretes e recomendações relacionados ao seu uso (ao morador, sobre serviços da própria Vesta; ao prestador, sobre a própria atividade na Vesta) não dependem deste consentimento: seguem o legítimo interesse, com direito de oposição (Seções 3.2.1 e 3.5)
- Como revogar: Desative nas configurações de notificações do app ou clique em "cancelar inscrição" nos emails
- Impacto da revogação: Você deixará de receber comunicações promocionais, mas continuará recebendo notificações transacionais essenciais
19.4 Medição de Anúncios (Identificador de Publicidade)
- Dados envolvidos: identificador de publicidade do aparelho (Advertising ID no Android, IDFA no iOS), evento de instalação e de abertura do aplicativo, evento de cadastro concluído
- Com quem é compartilhado: Meta Platforms, Inc. (Facebook/Instagram) — ver seções 5.1.2 e 5.2.1
- Finalidade: saber se a sua instalação do aplicativo veio de um anúncio nosso, para medir o resultado das campanhas. Não usamos para exibir anúncios dentro do aplicativo, não montamos perfil comportamental com esse identificador e não vendemos esses dados
- Base legal:
- iOS: consentimento expresso. Na primeira abertura o sistema exibe o alerta "Permitir que o app rastreie sua atividade". Se você recusar, nada é coletado e o próprio sistema operacional bloqueia o envio
- Android: legítimo interesse em medir o resultado da nossa publicidade (Art. 7º, IX da LGPD). A divulgação ocorre antes da instalação, na seção "Segurança dos dados" da página do aplicativo na Google Play, e nesta Política
- Como se opor ou revogar:
- iOS: Ajustes > Privacidade e Segurança > Rastreamento, e desative para o Vesta Dominus
- Android: Configurações > Google > Anúncios, onde você pode redefinir o identificador ou desativar a personalização de anúncios por completo
- Impacto: nenhum. O aplicativo continua funcionando integralmente; apenas deixamos de conseguir atribuir a instalação a uma campanha
19.5 Consentimento para Conectar um Assistente de IA (Vesta para IA)
- Quando solicitado: na página https://vestadominus.com.br/conectar, quando você adiciona o conector no seu assistente de IA, antes de qualquer dado ser compartilhado
- Dados envolvidos: os da Seção 3.9.2 (primeiro nome, endereços resumidos, pedidos e, quando houver, o nome de serviço de saúde) e, no endereço da Muse, com a permissão "Pagar pedidos", os da Seção 3.9.11
- Com quem é compartilhado: o provedor do assistente que você escolheu, que pode estar no exterior (Seção 3.9.6)
- Como é dado: tocando em "Permitir", depois de ver o nome do assistente, as permissões e o aviso em destaque sobre o envio ao provedor e ao exterior. É separado do aceite dos Termos de Uso e desta Política. Registramos a versão do texto que você aceitou, as permissões e a data e a hora (Seção 3.9.8)
- Endereço da Muse: a página de conexão da Muse tem texto e versão próprios, com a escolha entre "Consultar, pedir e pagar" e "Só consultar" e o aviso de que, com "Pagar pedidos", a Muse vê a bandeira e os 4 últimos dígitos do cartão salvo, o valor e, no Pix, o código copia e cola, nunca o número do cartão (Seção 3.9.11)
- Como revogar: em "Apps conectados", no aplicativo ou no site, em "Sair de todos os aparelhos" ou excluindo a conta
- Impacto da revogação: o assistente deixa de acessar a sua conta na hora, e você continua usando a Vesta normalmente no aplicativo e no site. O que já foi enviado ao provedor continua com ele, conforme a política dele
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: Novembro de 2026 VERSÃO: 3.7