Política de Privacidade — Triagem de Prestadores
Política de Privacidade — Formulário de Triagem
Versão: 1.1 Última Atualização: Março de 2026
1. Identificação do Controlador
Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma Vesta Dominus (doravante "Vesta Dominus", "nós" ou "nosso") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos candidatos a prestadores de serviços que preenchem o Formulário de Triagem disponível em prestador.vestadominus.com.br/triagem.
Nota sobre formalização: A plataforma está em fase beta. O responsável pelo tratamento de dados é 65.510.313 MARCELO FERREIRA LEDA FILHO, inscrito no CNPJ 65.510.313/0001-35, com sede na Rua Ariramba, 43 — Jorge Teixeira, Manaus/AM, CEP 69088-395.
Esta Política está em conformidade com:
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
- Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (aplicável subsidiariamente)
2. Âmbito de Aplicação
Esta Política aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais realizado por meio do Formulário de Triagem e do processo de avaliação de candidaturas ao programa beta da Vesta Dominus. Não se aplica a dados tratados em outras plataformas, serviços de terceiros acessados por links externos, ou a eventuais etapas futuras do cadastro que serão regidas por política específica.
3. Dados Coletados
No Formulário de Triagem, coletamos os seguintes dados pessoais:
| Dado | Categoria | Finalidade Principal |
|---|---|---|
| Nome completo | Dado pessoal comum | Identificação do candidato |
| Número de WhatsApp | Dado pessoal comum | Contato para comunicação do resultado |
| CPF | Dado pessoal comum | Verificação de antecedentes |
| Tipo de serviço oferecido | Dado profissional | Triagem por categoria |
| Cidade e estado de atuação | Dado pessoal comum | Triagem por localidade |
| Anos de experiência | Dado profissional | Avaliação de perfil |
| Demais respostas do formulário | Dado profissional | Avaliação de perfil |
Não coletamos dados pessoais sensíveis nos termos do art. 11 da LGPD (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado genético, biométrico, referente à saúde ou vida sexual) por meio do Formulário de Triagem.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
4.1 Avaliação de candidatura ao programa beta
Análise do perfil do candidato pela equipe de triagem da Vesta Dominus para verificar adequação ao programa e compatibilidade com a demanda de serviços.
4.2 Verificação de antecedentes (CPF)
O CPF é utilizado especificamente para consulta em bases de dados públicas e/ou privadas especializadas com o objetivo de verificar antecedentes civis e criminais do candidato. Esta verificação é necessária e proporcional à natureza da plataforma: prestadores aprovados terão acesso a residências e contato direto com moradores em ambiente doméstico. A verificação visa à proteção de terceiros (moradores de condomínios), configurando legítimo interesse nos termos do art. 7º, IX c/c art. 10, II da LGPD.
4.3 Comunicação do resultado da triagem (WhatsApp)
O número de WhatsApp fornecido será utilizado para contato direto com candidatos aprovados, comunicando o convite para participação no programa beta e as próximas etapas do cadastro. Não utilizaremos o número para envio de mensagens de marketing, promoções ou comunicações não relacionadas ao resultado da triagem sem consentimento expresso e adicional.
4.4 Melhoria do processo de triagem
Os dados agregados e anonimizados poderão ser utilizados para análise interna e melhoria dos critérios de triagem, sem identificação individual dos candidatos.
Os dados coletados no formulário de triagem NÃO serão utilizados para: envio de comunicações de marketing não solicitadas; compartilhamento com anunciantes ou parceiros comerciais; criação automática de conta na plataforma; qualquer finalidade incompatível com as declaradas nesta Política.
5. Bases Legais do Tratamento
O tratamento de dados realizado pela Vesta Dominus fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
| Dado | Base Legal | Fundamento |
|---|---|---|
| Nome, WhatsApp, cidade, tipo de serviço, experiência | Consentimento (art. 7º, I) | Fornecido voluntariamente ao preencher o formulário |
| CPF para verificação de antecedentes | Legítimo interesse (art. 7º, IX c/c art. 10, II) | Proteção de terceiros (moradores) que receberão os prestadores em suas residências |
5.1 Sobre o legítimo interesse aplicado ao CPF
Nos termos do art. 10 da LGPD, o legítimo interesse pode fundamentar o tratamento quando: (i) for baseado em situações concretas, (ii) atender às legítimas expectativas do titular e (iii) não prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular. No presente caso: a situação concreta é a candidatura voluntária a atuar em residências de terceiros; a expectativa legítima do candidato inclui que sua idoneidade seja verificada; e o impacto sobre o titular é mínimo — trata-se de consulta a dados já públicos ou acessíveis por lei, realizada no contexto de uma candidatura que o próprio titular iniciou.
6. Compartilhamento de Dados
6.1 Prestadores de verificação de antecedentes
O CPF e o nome do candidato poderão ser compartilhados com empresas parceiras especializadas em verificação de antecedentes, exclusivamente para a finalidade descrita na Cláusula 4.2. Esses parceiros atuam como operadores de dados nos termos do art. 5º, VII da LGPD e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para a finalidade contratada.
6.2 Provedores de infraestrutura tecnológica
Os dados são armazenados em servidores de provedores de infraestrutura em nuvem, que atuam como operadores e estão sujeitos a acordos de processamento de dados adequados.
6.3 Autoridades públicas
Os dados poderão ser compartilhados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos termos do art. 7º, II da LGPD.
6.4 Vedação de compartilhamento comercial
Os dados pessoais coletados no formulário de triagem jamais serão vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.
7. Transferência Internacional de Dados
Caso utilizemos provedores de infraestrutura ou serviços com servidores localizados fora do Brasil (como serviços de nuvem norte-americanos), a transferência internacional de dados ocorrerá com adoção de salvaguardas adequadas nos termos do art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas de proteção de dados.
8. Retenção e Eliminação de Dados
8.1 Candidatos não aprovados ou não contatados
Os dados de candidatos que não forem aprovados ou não forem contatados serão retidos pelo prazo de 12 (doze) meses contados da data de envio do formulário. Findo esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo obrigação legal de retenção.
8.2 Candidatos aprovados
Os dados de candidatos aprovados serão migrados para o sistema principal da plataforma e passarão a ser regidos pela política de privacidade aplicável ao aplicativo, disponível em vestadominus.com.br/legal/privacidade.
8.3 Solicitação de eliminação antecipada
O candidato poderá solicitar a eliminação de seus dados a qualquer momento, desde que a candidatura não esteja em processo ativo de análise. A solicitação deve ser feita conforme a Cláusula 11.
8.4 Dados da verificação de antecedentes
Os resultados das verificações de antecedentes serão retidos pelo mesmo prazo de 12 meses e então eliminados, não sendo transferidos para outros sistemas após o encerramento do processo de triagem.
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco do tratamento realizado, incluindo:
- Controle de acesso restrito aos dados de triagem (acesso apenas pela equipe responsável)
- Transmissão dos dados do formulário por protocolo seguro (HTTPS/TLS)
- Armazenamento em ambiente com autenticação e controle de acesso
- Registro de acesso aos dados (logs) conforme art. 13 do Marco Civil da Internet
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Vesta Dominus notificará a ANPD e os titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD.
10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O Formulário de Triagem pode utilizar cookies técnicos necessários ao funcionamento da página (sessão, segurança) e, eventualmente, ferramentas de análise de acesso para compreensão de métricas. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros para remarketing no contexto do formulário de triagem.
11. Direitos dos Titulares
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o candidato tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação e acesso (art. 18, I e II) | Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados |
| Correção (art. 18, III) | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização ou eliminação (art. 18, IV) | Quando dados desnecessários ou tratados em desconformidade |
| Portabilidade (art. 18, V) | Receber os dados em formato estruturado |
| Eliminação (art. 18, VI) | Eliminar dados tratados com base em consentimento |
| Revogação do consentimento (art. 18, IX) | Revogar a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior |
| Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII) | Saber com quem os dados foram compartilhados |
Como exercer seus direitos: Envie e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD", identificando-se com nome completo e CPF e descrevendo a solicitação. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.
12. Decisões Automatizadas
O processo de triagem da Vesta Dominus envolve análise humana das candidaturas. Não são tomadas decisões automatizadas (sem intervenção humana) que produzam efeitos jurídicos ou impactem significativamente o candidato. O resultado da triagem é sempre revisado por um membro da equipe antes de qualquer comunicação.
13. Menores de Idade
O Formulário de Triagem destina-se exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que um formulário foi preenchido por menor de idade, os dados serão eliminados imediatamente.
14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular tem o direito de peticionar em relação aos seus dados junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponíveis em www.gov.br/anpd.
15. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no tratamento de dados, na legislação aplicável ou na estrutura da plataforma. A versão vigente estará sempre disponível em prestador.vestadominus.com.br/legal/privacidade-triagem, com indicação da data da última atualização.
16. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercício de direitos, dúvidas, reclamações ou comunicações relacionadas a esta Política:
E-mail geral: [email protected] E-mail para privacidade (DPO): [email protected]
Nota sobre DPO: A indicação formal de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme o art. 41 da LGPD é obrigatória para controladores. Durante a fase beta, o próprio responsável pela plataforma exerce essa função. A designação formal de um DPO dedicado deverá ocorrer quando o volume de dados tratados assim exigir.
Última atualização: Março de 2026 · Versão 1.1